PS empurra fim do corte de 10% no subsídio de desemprego para o orçamento

O partido vai votar contra as propostas do BE e do PCP, porque quer discutir o assunto no quadro das negociações orçamentais.

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Fim do corte no subsídio de desemprego só chegará em 2018 Nuno Ferreira Santos

O PS quer empurrar a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego para a discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e, por isso, vai chumbar os projectos do BE e do PCP que nesta sexta-feira deverão ser votados em plenário da Assembleia da República.

“Não iremos acompanhar o Bloco e o PCP”, disse ao PÚBLICO o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, acrescentando que não há qualquer desacordo em relação à revogação do corte para todos os desempregados. O problema prende-se com o momento em que a questão está a ser colocada em cima da mesa.

“Não estamos em desacordo [quanto à medida]”, justificou. “Temos a expectativa de fazer a reversão desse corte, sendo certo que a discussão deve ser feita no quadro do orçamento para o próximo ano”, acrescentou o deputado que coordenada as questões do trabalho e da segurança social no Parlamento.

Para Tiago Barbosa Ribeiro não faz sentido “começar a aprovar medidas sem fazer a discussão orçamental”, lembrando que o fim do corte de 10%, que agora é aplicado a partir do sétimo mês de concessão do subsídio de desemprego, “ainda tem algum impacto”.

O guião das votações previstas para esta sexta-feira não inclui ainda os projectos, mas a expectativa dos partidos é que ainda possam vir a ser integrados. Caso contrário, a votação ocorrerá na próxima semana.

Nos projectos de lei que apresentaram, tanto o BE como o PCP tiveram isso em conta e a intenção era que a medida fosse aprovada agora, para garantir que teria cabimento no OE para o próximo ano, mas que apenas entrasse em vigor em 2018.

Tanto o PCP como o BE garantem que não desistirão da medida e que a voltarão a colocar em cima da mesa nas discussões do orçamento para o próximo ano.

 “Esta é uma matéria de que não desistiremos e que iremos retomar”, avisa a deputada comunista Diana Ferreira, acrescentando que o subsídio de desemprego é uma prestação que resulta das contribuições dos trabalhadores e não deve estar sujeito a qualquer corte.

O deputado do BE José Soeiro considera “bizarra” a decisão dos socialistas de votar contra os projectos. “Temos vindo a colocar a proposta em cima da mesa há vários meses e o Governo sempre mostrou abertura para revisitar o regime de protecção no desemprego. É bizarro que o Governo tenha mostrado vontade de estudar e o PS vote contra a proposta”, frisa em declarações ao PÚBLICO. “Ou não teve tempo para estudar o assunto, e quer remeter a solução para depois, ou então já estudou e concluiu, erradamente, que o corte deve manter-se”, antecipa. “Não desistiremos de revogar esse corte”, alerta, acrescentando que não há garantias formais do lado do Governo de que integrará a matéria no próximo orçamento.

Em Março, quando apresentou um projecto de resolução a recomendar ao Governo que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao Indexante de Apoios Sociais, o PS já tinha dito que soluções mais abrangentes teriam de ser avaliadas no âmbito do OE para 2018.

A prioridade do PS foi resolver o problema dos desempregados que estavam a receber menos de 421 euros de subsídio por mês, por causa do corte de 10% a que estavam sujeitos. Para isso, o Governo aceitou uma recomendação aprovada por unanimidade no Parlamento e criou uma norma travão que garante o valor mínimo do subsídio e que está em vigor desde o início de Junho. Na prestação a pagar no dia 23, nenhum desempregado receberá abaixo de 421 euros.  

A redução de 10% aplicada a todos os beneficiários de subsídio de desemprego a partir do sétimo mês de pagamento da prestação foi  introduzida em 2012 pelo Governo do PSD/CDS.