Governo garante mais verbas para tirar resíduos de São Pedro da Cova

Operação para resolver passivo ambiental no concelho de Gondomar vai a concurso com um valor máximo de 12 milhões de euros.

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Início da remoção dos resíduos perigosos depositados numa escombreira das minas de São Pedro da Cova Paulo Pimenta

O Ministério do Ambiente admite gastar no máximo 12 milhões de euros, em vez dos dez milhões inicialmente estimados em Março, para retirar as 125 mil toneladas de resíduos perigosos que ainda permanecem enterradas nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova. O ministro Matos Fernandes confirma que o concurso público internacional para esta operação será lançado em Julho, estimando que a empreitada seja entregue até ao final do ano.

As verbas para a correcção deste passivo ambiental, que já custou ao Estado 10,8 milhões de euros, apoiados por fundos comunitários, virão agora do Fundo Ambiental, estando prevista a sua utilização ao longo de três anos. Se não for afectado por atrasos o processo deverá estar concluído em 2018, mas, explica Matos Fernandes, por uma questão de segurança a resolução do Conselho de Ministros prevê a mobilização de verbas ainda no ano seguinte. A Comissão de Coordenação da Região Norte vai ser, de novo, a dona da obra.

O ministro do Ambiente adiantou ao PÚBLICO que a avaliação das propostas a concurso vai ter em conta, para além do preço, a possibilidade de valorização (energética ou de outro tipo), dos resíduos que em 2002 foram transferidos da Siderurgia Nacional, na Maia, para aquela freguesia do concelho de Gondomar. Além disso, serão favorecidas as propostas que integrarem a possibilidade de transporte daqueles materiais por via ferroviária para o destino final, como forma de diminuir o impacto ambiental da operação, que implica a movimentação de mais de seis mil camiões carregados com terras contaminadas.

Esta será a segunda grande operação de retirada de resíduos de São Pedro da Cova. Em Março, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil assumia que a área onde estes foram depositados era três vezes maior do que a estimada em 2011. Entre Outubro de 2014 e Maio de 2015 foram retiradas 105 mil toneladas de terras misturadas com metais pesados quando as estimativas iniciais apontavam para a existência, no local, de “apenas” 88 mil toneladas.

Em Março, Matos Fernandes anunciou que o ministério se iria constituir assistente no processo-crime que corre no Tribunal de Gondomar. Seis pessoas são acusadas de um crime ambiental e o Ministério Público (MP) exige uma indemnização de 13 milhões de euros, decorrentes de todos os custos associados à primeira fase de resolução deste passivo. Também a Junta de São Pedro da Cova pede dois milhões de euros como reparação pelos danos causados.  

O MP envolve solidariamente no pedido de indemnização a empresa Baía do Tejo, que absorveu a entidade que, em 2001, deveria ter retirado os resíduos da fábrica da Siderurgia Nacional da Maia para um aterro adequado para resíduos perigosos. Em vez disso, duas sociedades foram contratadas para os enterrar, por um custo menor, numa localização mais próxima, tendo, para isso, falsificado análises. A operação acabou por sair cara ao Estado Português, que, para além do que pagou em 2001 e 2002 a essas empresas, prepara-se para gastar quase 24 milhões de euros para os desenterrar e levar, agora sim, para um espaço apropriado.

Texto substituído às 23h10