O ministro das Finanças assegurou hoje que o compromisso assumido com o anterior presidente da Caixa foi sobre a exclusão do estatuto do gestor público, admitindo que a questão das declarações foi abordada, mas de forma ocasional.

Numa audição parlamentar na segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Mário Centeno foi questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre as diferentes interpretações que têm sido expressas pelo ex-presidente do banco público, António Domingues, e o Governo sobre a existência ou não de um compromisso quanto à dispensa de apresentação de declarações de rendimentos e património junto do Tribunal Constitucional.

Questionado se tomou a decisão de isentar os gestores da Caixa de apresentarem essas declarações, Centeno respondeu negativamente: "Tal nunca aconteceu, houve um conjunto de compromissos assumidos desde o início com António Domingues de forma muito clara e tal não aconteceu".

Inquirido se era possível existirem duas interpretações sobre este assunto, ou se "era preto ou era branco", o ministro das Finanças respondeu que o decreto-lei que excluiu os administradores da Caixa do estatuto do gestor público era transparente. "Nem branco nem preto, foi transparente, como são os actos legislativos", disse.

O ministro das Finanças disse por várias vezes que esta matéria das declarações "não teve a relevância" que depois assumiu, admitindo que o assunto "foi abordado" com António Domingues, mas "de forma ocasional", tal como já tinha dito o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix.

"Não mereceu nenhum detalhe, não foi um assunto central, o assunto que foi debatido foi a exclusão do estatuto do gestor público", assegurou.

A segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem por objeto avaliar a atuação do actual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

A audição do ministro das Finanças é a quarta desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.