Os documentos da discórdia à espera da justiça

Supremo Tribunal de Justiça ainda não decidiu se as entidades têm ou não de entregar os documentos à comissão de inquérito. CGD diz que informações podem prejudicar o banco público em relação aos concorrentes.

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Margarida Basto

A comissão de inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) esteve suspensa desde o final de Março até 6 de Junho, à espera de documentos considerados essenciais pelos partidos, mas nunca mais chegam. E devem demorar a chegar. O caso está dependente de decisão do Supremo, contudo, na semana passada, este tribunal superior ainda não tinha as reclamações que a CGD, Banco de Portugal (BdP) e Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apresentaram à Relação de Lisboa. O que significa que o processo pode atrasar mais algum tempo e comprometer o fim da comissão de inquérito até ao início do verão.

Esta CPI não teve vida fácil desde início. Primeiro teve de ser potestativa, ou seja, de carácter obrigatório, depois, por causa de uma guerra jurídica com o presidente da Assembleia da República (PAR), Ferro Rodrigues, PSD e CDS tiveram de mudar o objecto do inquérito para retirarem a avaliação da recapitalização que ainda não tinha acontecido. Quando iniciou trabalhos, CGD, BdP, CMVM e também o Ministério das Finanças recusaram entregar aos deputados alguma da documentação pedida. Os deputados queixaram-se à Relação que disse, não umamas duas vezes, que as entidades tinham de entregar os documentos pedidos. Resta agora o Supremo. 

O principal argumento da CGDBdP ou CMVM foi sempre o de que dar informações sobre clientes seria prejudicial para o banco público, uma vez que os concorrentes no mercado financeiro poderiam delas tirar partido.

Entre esses documentos da discórdia, - algumas outras informações já chegaram ao Parlamento - estão, por exemplo, a lista dos 50 maiores devedores ao banco público ou dos 50 maiores créditos em incumprimento, com montantes, garantias e decisores associados a cada um, bem como as actas da comissão executiva do banco. Os deputados querem ainda a lista de créditos superiores a 1 milhão de euros concedidos depois de 2000 e quais desses estão em incumprimento ou toda a documentação relativa a processos levantados pela CMVM desde o mesmo ano.