Deputados vão ouvir ERSE “com urgência” sobre contratos da EDP

Audição sobre os CMEC surge no “quadro de preparação do próximo Orçamento do Estado”, diz o PS. O Bloco entende que "estão reunidas as condições políticas" para mexer já nas rendas da EDP.

A gestão da EDP esteve na terça-feira a explicar a investigação dos CMEC
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A gestão da EDP esteve na terça-feira a explicar a investigação dos CMEC Nuno Ferreira Santos

Os deputados da comissão parlamentar de Economia, aprovaram esta quarta-feira o requerimento do PS e do Bloco de Esquerda para audição da presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Cristina Portugal, a propósito dos contratos de compensação à EDP, os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

A audição foi pedida “com carácter de urgência”, disse ao PÚBLICO o socialista Luís Moreira Testa. Além da reguladora, os deputados vão ouvir o secretário de Estado da Energia sobre estes intrumentos de remuneração operacionalizados em 2007 e que voltaram à ribalta na sexta-feira, quando o presidente da EDP, António Mexia, foi constituído arguido por suspeitas de corrupção.

“Depois destas audições, e no quadro de preparação do próximo Orçamento do Estado (OE)”, o PS tenciona olhar para formas de “reformular o próprio mecanismo dos CMEC de modo a mitigar o seu impacto nas tarifas” ou eventualmente “propor medidas que mesmo indirectamente permitam fazê-lo”, adiantou o deputado, dando como exemplo desta última situação o alargamento da tarifa social introduzido no anterior OE.

Questionado sobre se este é um esforço que irá unir o Bloco de Esquerda e o PS, Moreira Testa explicou que, enquanto o Bloco “tem uma posição que passa pela reversão total dos CMEC”, o PS “ainda não está seguro de que essa reversão possa ser feita sem custos para o erário”, tendo em conta as obrigações contratuais assumidas com a EDP. “O Estado está preso a um enquadramento contratual” que permite “um adicional de receita importante” que “não foi salvaguardado” na privatização da EDP (concretizada pelo Governo de Passos Coelho, com a venda de 21% da empresa à China Three Gorges), acrescentou.

O Bloco de Esquerda não vê razões para esperar tanto tempo para mexer nos contratos da EDP: “Nada impede que seja feito já”, assegurou o deputado Jorge Costa. “Havendo vontade do Governo, as condições políticas estão reunidas para cortar as rendas”, acrescentou.

Jorge Costa disse que o Bloco quer saber como é que a ERSE está executar o previsto no OE sobre o cálculo da compensação final dos CMEC, que virá substituir os ajustamentos anuais que têm sido feitos até agora (como fixado no diploma de 2004 que introduziu os CMEC). “Não temos indicação de que a unidade especializada prevista no OE já tenha sido criada” na ERSE, afirmou.

Enquanto o PS admite vir a chamar Mexia ao Parlamento na discusssão sobre os CMEC, “se houver essa necessidade”,  o Bloco de Esquerda entende que as explicações do presidente da EDP “estão dadas” e que “o caso segue na justiça”.

Quem também tem urgência são os comunistas, que querem que o executivo tome medidas para pôr “cobro a uma situação insustentável” para o país. Numa nota enviada às redacções, o PCP fala num “monstro eléctrico”, em “promiscuidades” e “negociatas”. E aponta o dedo a governos do PSD, PS e CDS.

Intitulada “EDP - Privatização, segmentação e liberalização do sector: pecado original da corrupção”, a nota diz que chamar “rendas excessivas” aos “superlucros” obtidos pela EDP e pela REN é um eufemismo e opta pela expressão “lucros monopolistas”.

Com a investigação aos CMEC, os comunistas aproveitam para pressionar o Governo e exigir o fim destes acordos; o “apuramento de todas as responsabilidades no plano político e empresarial”; a “urgente intervenção da justiça até às últimas consequências”; e a “recuperação do controlo público do sector electroprodutor”, incluindo “a rede de transporte de energia”, concessionada à REN. com Maria João Lopes