A defesa de Mexia em quatro pontos

António Mexia recusa que a EDP tenha sido beneficiada com os contratos polémicos conhecidos por CMEC e diz que abandonar o cargo está fora de questão.

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NUNO FERREIRA SANTOS

Rodeado pelos administradores da EDP que estavam em Portugal e ladeado pelo representante dos accionistas, Eduardo Catroga, o presidente da EDP explicou na terça-feira porque é que está absolutamente tranquilo quanto ao desfecho da investigação do Ministério Público em que foi constituído arguido e porque é que nem lhe passa pela cabeça demitir-se.

“Não houve benefícios para a EDP”

Os contratos que deram origem aos CMEC, os CAE, nasceram em 1995, quando o Estado fixou as rentabilidades das centrais eléctricas. “Um segundo momento” nesta história antiga deu-se em 2004, quando, para acompanhar a lei europeia, o Estado substituiu os CAE por outros contratos que assegurassem a neutralidade financeira para a empresa, contou Mexia. Nasciam os CMEC, com o aval de Bruxelas. “Porque é que o tema retorna em 2007?” Porque com a aproximação do mercado ibérico da energia “houve necessidade de alterações legislativas”. Mas nenhuma delas foi da “iniciativa da EDP” nem lhe trouxe benefícios. O que houve foi uma redução do CMEC inicial, que deveria ser de 3300 milhões de euros, para 800 milhões, defendeu. “Isso não me parece um benefício”, frisou Mexia, acrescentando que a empresa também não contava pagar 750 milhões pela extensão da vida útil das barragens. Tudo somado, “a EDP teve de entregar ao Estado em valor 2115 milhões de euros; entregou um valor mais alto do que o direito que estava consagrado antes”, queixou-se.

“Não nos sentimos visados”

“A tranquilidade aqui é absoluta”, garantiu o presidente da EDP. “É um processo antigo” e que “foi amplamente escrutinado ao longo de décadas”, pelo Parlamento, pelos vários Governos e pela Comissão Europeia, afirmou o gestor. “O grosso das decisões” relevantes para o processo dos CMEC foi tomada em 1995 e 2004, quando “nenhuma das pessoas que aqui está tinha assento no conselho” , disse o líder da EDP, referindo-se aos administradores que o acompanharam na conferência de imprensa. “Não nos sentimos visados”, afirmou.

Apoio incondicional dos accionistas

Os accionistas da empresa manifestaram “a sua solidariedade total com a gestão” liderada por António Mexia, garantiu Eduardo Catroga, presidente do Conselho Geral e de Supervisão. Catroga foi muito crítico dos autores da denúncia anónima de 2012 que motivou a investigação aos contratos da EDP: “Não se brinca com uma empresa cotada, lançando denúncias anónimas”, afirmou, dizendo que os accionistas estão a ponderar acções judiciais contra estas pessoas. Sobre remunerações e rendas, o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva sustentou que “se alguém beneficiou desses regimes foi o estado accionista” nas diversas operações de privatização da EDP. Por isso, acerca das alterações aos CMEC pressionadas pelos partidos da esquerda no Parlamento, Catroga avisou: os accionistas têm dito aos governos que “aquilo que compraram não deve ser espoliado”. E disse esperar que o Governo respeite o princípio de “não violar contratos, sobretudo contratos que vendeu”.

Apoio a Pinho foi “transparente”

O apoio ao curso que o antigo ministro Manuel Pinho leccionou na Universidade norte-americana de Columbia (cerca de 266 mil euros, por ano, durante quatro anos) foi feito de forma “clara e transparente”. A empresa tem todo o interesse em ver discutidos nos mercados estratégicos os temas da energia renovável, explicou o gestor. Nos Estados Unidos, onde a EDP tinha acabado de comprar a Horizon (hoje EDP Renováveis) essa discussão só se fazia na Califórnia, foi por isso que quando a Universidade de Columbia, situada em Nova Iorque, abordou a EDP para apoiar um curso, a empresa achou que “fazia sentido” o apoio.