Pais e directores temem que descentralização roube autonomia das escolas

Governo prevê passar para as autarquias competências na área da acção social ou da contratação de serviços que actualmente são dos agrupamentos.

Ministério começou a descentralizar competências das escolas para as autarquias há quase uma década
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Ministério começou a descentralizar competências das escolas para as autarquias há quase uma década Enric Vives-Rubio

Os pais e os directores das escolas receiam que a descentralização para as autarquias de competências na área da educação, que está a ser negociada pelo Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), venha a resultar numa perda de autonomia para os agrupamentos. Algumas competências que até agora eram das escolas, como a análise dos processos de acção social escolar ou a contratação de serviços de fornecimento de água ou energia, vão passar para a alçada das câmaras.

O projecto de decreto-lei sectorial para a Educação, que faz parte da nova lei-quadro da descentralização, foi enviado recentemente pelo Governo à ANMP e a outros parceiros para que estes se pronunciem. “A grande preocupação é que as escolas percam autonomia nesta transferência de competências”, avalia o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. Para isso, entende que é necessário que, em cada concelho, seja acordado entre a autarquia e os directores de câmara as funções de cada uma das partes, através de uma matriz de competências. “Se soubermos o que cada um vai fazer, as coisas podem correr bem”, defende.

O presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas (ANDE), Manuel Pereira, tem uma opinião semelhante: há “um risco” de que mais poderes entregues aos municípios signifiquem menos poderes para as escolas. “É uma asneira mexer em coisas que funcionam bem”, afirma. E dá o exemplo das refeições escolares, que hoje são uma competência partilhada pelos agrupamentos e escolas que passarão para a alçada exclusiva das autarquias, que depois podem entregar a exploração do serviço a privados, em termos que o próprio projecto de diploma define. Manuel Pereira entende que essa decisão significará “jogar no escuro”, sobretudo nos concelhos do interior onde as grandes empresas de catering terão pouco interesse em apresentar-se a concurso, correndo-se assim o risco de deixar as escolas sem um serviço de refeições de qualidade.

Escolas a "velocidades" diferentes

Também na análise dos processos de atribuição de escalão da Acção Social Escolar, que neste momento são da responsabilidade das escolas – numa decisão tomada com base em informação da Segurança Social – a passagem para as autarquias pode pôr em causa a “resposta de proximidade” assegurada pelas escolas.

O presidente da ANDE teme ainda que a descentralização de competências venha a deixar as várias escolas a funcionarem a “mais de 300 velocidades [diferentes]”, tantas quantas os concelhos do país. “Temos exemplos de autarquias com quem é fácil de trabalhar, mas também temos muitos casos em que isso não é verdade”, ilustra. “Não podemos estar ao sabor da sensibilidade dos presidentes de câmara para a área da Educação”, concorda Filinto Lima, da ANDAEP.

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Também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, considera que as escolas podem perder autonomia com o projecto que está em cima da mesa. “Se as autarquias assumirem para si quase todas as funções, há esse risco”, avalia. Aquela confederação tem defendido que a descentralização de competências devia assentar “essencialmente nas escolas”, cabendo às autarquias apenas “assegurar meios físicos e financeiros”, tendo, por isso, um papel mais limitado em matérias de gestão ou organização escolar.

Além disso, a Confap considera que o processo de entrega de competências na área da educação aos municípios exige que o Estado regulamente o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CME) e Conselhos Gerais das escolas, de modo a garantir que as vozes da comunidade e das famílias são “efectivamente tidas em conta”. Jorge Ascensão conta que, em alguns dos concelhos onde já existem experiências de transferência de responsabilidades para as autarquias, foram criadas comissões de acompanhamento no seio dos CME que acabaram por deixar de fora os pais e encarregados de educação.

Ministério da Educação desvaloriza

O Ministério da Educação desvaloriza as preocupações de pais e directores, sublinhando que o projecto que está em discussão “respeita a autonomia dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas” e a Lei de Bases do Sistema Educativo nesta matéria. “Este anteprojecto prevê, essencialmente, a transferência de competências que, ao nível da decisão para a sua execução e desenvolvimento estão, atualmente, atribuídas aos organismos e serviços da administração central”, sublinha ainda fonte governamental.

Já a ANMP, que está, neste momento, a proceder à análise dos vários diplomas sectoriais da nova lei da descentralização de competências, não vai pronunciar-se antes da sua próxima reunião plenária, marcada para o início da próxima semana.

Foi há quase uma década que o Ministério da Educação começou a descentralizar competências para as autarquias. A partir de 2008, 113 câmaras passaram a poder assumir responsabilidades em matérias do pré-escolar e do 1.º ciclo. No ano passado, essa possibilidade alargou-se ao 2.º e 3.º ciclos do básico e ao secundário, no âmbito dos acordos assinados com o anterior Governo com 15 municípios para ampliar a descentralização da Educação.