PS abstém-se de fazer perguntas a Teresa Morais sobre fiscalização das “secretas”

João Soares, no plano pessoal, elogiou a candidata do PSD pelas suas “qualificações e qualidades”

Foto
Teresa Morais na audição a propósito do conselho de fiscalização do SIRP Miguel Manso

O deputado do PS Jorge Lacão absteve-se de fazer perguntas e de expressar a posição (de apoio ou contra) da bancada sobre a candidatura da social-democrata Teresa Morais para presidir ao conselho de fiscalização das “secretas” durante a audição prévia à eleição esta terça-feira à tarde no Parlamento. Mas não pôs em causa a “idoneidade” de Teresa Morais para o cargo. Numa intervenção já no final da audiência parlamentar, o deputado João Soares considerou, ao arrepio da posição oficial da bancada, que a vice-presidente do PSD “tem as qualificações necessárias” para o lugar e desejou-lhe “as maiores felicidades”.

No início da audiência parlamentar, Jorge Lacão fez uma curta intervenção para “sinalizar três pontos”, um foi a “factualidade” do registo histórico dos pontos do currículo que a candidata do PSD tinha sublinhado anteriormente, o outro foi o reconhecimento da “dedicação” com que deputada “exerceu os mandatos anteriores” como membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP). E, sem outras perguntas, terminou assim: “Dispensamos de colocar questões sobre a idoneidade”.

O deputado e vice-presidente da Assembleia da República não deu voz à posição que tem sido transmitida pelo líder da bancada do PS, Carlos César”, que considera desadequado o perfil de Teresa Morais para o cargo. Mesmo assim, sem o exigido apoio do PS, o PSD decidiu avançar com o nome que vai a votos esta quarta-feira.

Na resposta a Jorge Lacão, Teresa Morais agradeceu a forma “séria” como o deputado interveio. “Reconheceu a minha idoneidade para o lugar em causa e a dedicação. E isso, senhor deputado, nestas circunstâncias basta-me”, afirmou a social-democrata.

João Soares fez a distinção entre avaliação pessoal e partidária. “Tem as qualificações necessárias, como é óbvio, para o lugar do conselho de fiscalização e estou convencido de que terá as qualidades”, disse. “Desejo-lhe as maiores felicidades numa eleição difícil por circunstâncias que não têm que ver com as suas qualificações e espero que qualidades”, acrescentou.

Na sua intervenção inicial, na audição conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e de Defesa, Teresa Morais lembrou que já exerceu funções como membro do Conselho de Fiscalização do SIRP, entre 2004 e 2008 e entre 2008 e 2011, antes de integrar o Governo PSD/CDS, e que foi eleita por dois terços dos deputados. “Reúno as condições e requisitos previstos na lei [para presidente do CFSIRP]”, afirmou, recordando alguns pontos do seu currículo profissional. Sem se referir directamente ao PS, Teresa Morais disse que não podia deixar de levar a sua candidatura até ao fim: “Apenas porque alguém não conhece o meu trabalho ou experiência e avalia ou quer avaliar com evidente superficialidade, ou por falta de melhor argumento”.

Pela bancada do PSD Fernando Negrão destacou a “idoneidade”, “independência”, a "isenção" da candidata e citou alguns antigos deputados socialistas como Ricardo Rodrigues e Osvaldo de Castro que, também, elogiaram Teresa Morais, em 2008, na audição parlamentar para membro do órgão. O deputado do PSD questionou a candidata sobre se em algum momento em anteriores mandatos sentiu que estava a ser incómoda. “Tive o doutor Jorge Silva Carvalho [então director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa] a dizer-me que eu era uma chata e que devia ser substituída por alguém de jeito. Esta referência não me incomoda e levo-a em jeito de elogio”, afirmou a ex-secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O bloquista José Manuel Pureza reconheceu os “enormes méritos” de Teresa Morais como “deputada e jurista”, mas assumiu que o que está em causa é a avaliação “a montante” do regime, ao nível de competências e de fiscalização do sistema. O deputado questionou a social-democrata sobre o acesso aos metadados (registo de telecomunicações mas não de conteúdo de conversas). Teresa Morais, numa posição pessoal, disse que no plano operacional “esse instrumento é útil” mas reconheceu ter “dúvidas” no plano da constitucionalidade.  

Na mesma linha da que foi seguida pelo BE, o deputado do PCP António Filipe expressou a “divergência de fundo” que o partido mantém sobre o modelo de fiscalização das “secretas”, mas foi mais claro. “Respeito a decisão do PSD mas não manifesto apoio do grupo parlamentar, creio que não é surpresa para si”, afirmou.

A candidata foi também questionada sobre José Júlio Pereira Gomes, que foi indicado para ser secretário-geral das secretas e que está envolvido em polémica, mas não se quis pronunciar dado que o conselho de fiscalização também não o faz no âmbito das suas competências. A circunstância de existir polémica tanto em torno dessa nomeação como na eleição para o conselho de fiscalização dos serviços foi assinalada pelo centrista Telmo Correia. “Temos não só uma polémica com origem no PS [Ana Gomes] como temos uma candidatura também a ser questionada sem grande fundamento e sem razão”, afirmou, contestando um argumento que foi avançado de que Teresa Morais seria exigente. “Se é rigorosa, detalhada e exigente é adequadíssima para as funções”, sublinhou.