Parlamento pede informações ao MNE sobre chefe indigitado das secretas

Tendo em conta as revelações feitas em torno da actuação do antigo chefe da missão de observação de Timor-Leste em 1999, a Comissão de Assuntos Constitucionais está a preparar “devidamente” a audição de José Júlio Pereira Gomes antes de a agendar.

Pedro Bacelar de Vasconcelos admite que pode haver outras audições neste caso
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Pedro Bacelar de Vasconcelos admite que pode haver outras audições neste caso FERNANDO VELUDO

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) um conjunto de informações para preparar a audição do novo secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), adiantou ao PÚBLICO Pedro Bacelar de Vasconcelos.

O presidente da 1ª comissão escusou-se a revelar que informações foram solicitadas ao MNE, mas tendo em conta a polémica gerada após ser conhecido o nome de José Júlio Pereira Gomes para o cargo, é de admitir que sejam em torno da sua actuação enquanto chefe da missão de observação portuguesa ao referendo popular sobre a independência de Timor-Leste em 1999.

“Embora se trate de uma audição de rotina, o caso suscitou perplexidade na opinião pública, pelo que o procedimento tem que ser cumprido com toda a seriedade e a audição tem de ser devidamente preparada”, afirmou Bacelar de Vasconcelos.

O deputado entende que a audição não se deve arrastar e deve ser feita logo que possível, mas também não pode ser feita sem a informação relevante. A sua intenção é convocá-la ainda esta semana, assim que seja possível ter acesso aos dados solicitados ao MNE.

Questionado sobre se está em cima da mesa a possibilidade de agendar outras audições sobre o mesmo assunto - como sugeriu Luís Marques Mendes no seu comentário semanal na SIC -, Bacelar de Vasconcelos disse não estar previsto nem ser habitual, mas não descartou a possibilidade: “As circunstâncias poderão levar a outras audições”.

No domingo, Marques Mendes defendeu que, depois das revelações feitas por Ana Gomes e dois jornalistas [um deles Luciano Alvarez, do PÚBLICO, que acusa Pereira Gomes de “mentir”] que se encontravam em Timor-Leste na fase dos conflitos após o referendo à independência realizado esse ano, o Parlamento devia ouvir a antiga embaixadora de Portugal na Indonésia, bem como o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. "O depoimento de Gama é fundamental”, sublinhou.

Pedro Bacelar de Vasconcelos afirmou também que, à partida, a audição de José Júlio Pereira Gomes deverá ser feita à porta aberta, ou seja, na presença de jornalistas. “Não vejo nenhum fundamento, neste momento, para que seja à porta fechada, pelo contrário”, afirmou ao PÚBLICO. Mas ressalvou que, “quanto for convocada, e em função da informação recolhida, pode vir a ser tomada uma decisão diferente”.

Presidente e partidos "atentos", primeiro-ministro também

A audição, que será conjunta com a Comissão de Defesa Nacional, foi já considerada pelo Presidente da República como decisiva para o processo de nomeação. "Quando há uma audição, nunca é formal, é sempre substancial. Não se trata de cumprir um pró-forma, de alguém que chega, que pode ficar em silêncio e depois sai em silêncio porque se cumpriu o formalismo", salientou sexta-feira nos Açores, citado pela Lusa, em que se afirmou "muito atento" ao processo. Tal como os partidos políticos, do PCP ao CDS, que já se mostraram apreensivos.

Segundo o Expresso de sábado, o primeiro-ministro afirma que, quando indicou José Júlio Pereira Gomes para novo chefe das "secretas", desconhecia as polémicas que envolviam o embaixador na sequência da sua passagem por Timor, pelo que admite que a indicação do nome possa não ser definitiva, escreve o Expresso.

O PÚBLICO avançou na semana passada - depois de Ana Gomes ter questionado o perfil do diplomata para o cargo - com alguns episódios pouco abonatórios protagonizados por José Júlio Pereira Gomes quando chefiou a missão portuguesa em Timor que acompanhou o referendo de 1999. Também Ana Gomes confirmou que a missão portuguesa abandonou o território por insistência de Pereira Gomes, contrariando directivas do Governo português, então chefiado por António Guterres – e que tinha como ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama.

O futuro chefe das "secretas" nega estas versões.“Até ao momento não tomei conhecimento de qualquer facto, nem confirmei nada que pudesse desabonar em desfavor do embaixador”, disse António Costa ao semanário. Na véspera, tinha afirmado ao PÚBLICO algo ligeiramente diferente: "A proposta de indigitação fala pela confiança que tenho no embaixador José Júlio Pereira Gomes para o desempenho das funções para que agora é proposto".

O primeiro-ministro tem estado em contacto com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e chefe do Governo na época, e com o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. Tem feito também contactos com o director nacional da PSP daquela altura e com outros oficiais e diplomatas.

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