O Bairro de São João de Brito, junto ao aeroporto de Lisboa, tem os dias da clandestinidade contados. A garantia foi dada aos moradores esta terça-feira pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, e o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, na apresentação do plano de requalificação deste bairro em Alvalade, ilegal há 40 anos.

A autarquia vai investir dois milhões de euros para requalificar o bairro de casas precárias, aninhado entre a 2ª Circular e a Avenida do Brasil. As obras avançam assim que seja aprovada a proposta do loteamento deste espaço. Concretizada esta proposta, que Manuel Salgado espera ver aprovada até ao final do mandato, os moradores passam a poder registar em seu nome os lotes das casas onde vivem.

São João de Brito, próxima da Mata de Alvalade, é um bairro com 118 edifícios e casa de 120 famílias, a maioria retornadas das ex-colónias, segundo dados dos últimos censos. Situado nos terrenos contíguos ao Terminal 2 do Aeroporto Humberto Delgado, o bairro esperava há vários anos a anunciada legalização e requalificação. A autarquia justificou o atraso devido a constrangimentos legais motivados pela proximidade ao aeroporto.

A requalificação do bairro vai passar pela melhoria de passeios, nova iluminação pública, criação de espaços centrais e novas zonas de recreio. Haverá também novos topónimos e vão ser colocadas barreiras acústicas e naturais junto ao limite norte do bairro com a 2.ª Circular. Ao todo vão ser intervencionados cerca de 9,13 hectares, o equivalente a nove campos de futebol, nota a autarquia em comunicado.

Terrenos do aeroporto

Embora os terrenos estivessem sujeitos à servidão do aeroporto desde os anos 40, nada impediu que ali surgissem barracas e construções ilegais na década de 60. Depois do 25 de Abril de 1974, a ocupação desta zona da cidade intensificou-se com o regresso ao país dos retornados das ex-colónias e as antigas quintas abarracadas do Alto, do Correio Mor e de S. João de Brito foram-se transformando num único bairro com casas de alvenaria, armazéns e pequenas oficinas.

A Câmara de Lisboa fez o primeiro estudo com vista à requalificação em 2001, mas este recebeu um parecer (obrigatório e vinculativo) negativo da ANA Aeroportos de Portugal, que enquadrava o bairro numa “zona de ocupação e expansão do aeroporto de Lisboa”. Por esse motivo, em 2005, o executivo social-democrata de Carmona Rodrigues chegou a anunciar a demolição deste “bairro de autoconstrução”. O bairro, na altura com cerca de 80 fogos, daria lugar a um espaço verde, na continuação da Mata de Alvalade.

Em Março do ano passado, a câmara socialista voltou-se novamente para os projectos de requalificação do Bairro de São João de Brito e, a 31 de Maio deste ano, a ANA emitiu um parecer favorável à legalização, permitindo avançar com a proposta.