CDS propõe que trabalhadores tirem licença paga para formação

Bancada quer ainda que seja consagrado direito do trabalhador a desligar-se das solicitações profissionais por um período garantido.

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O deputado Filipe Anacoreta Correia apresenta estas medidas propostas pelo CDS daniel rocha

O CDS-PP vai propor que os trabalhadores possam fazer uma pausa na carreira, com uma duração máxima de um ano, para ter formação. A medida – que o partido estima ter um impacto financeiro quase nulo para o Estado – consta de um projecto de resolução que será discutido na sexta-feira no plenário da Assembleia da República.

Na iniciativa legislativa, o CDS propõe um debate, em sede de concertação social, sobre consagração na lei de uma licença que permita ao trabalhador suspender o contrato de trabalho durante o período máximo de  ano, “para fins formativos”. Nessa licença, o trabalhador teria o rendimento do subsídio de desemprego do colaborador contratado para o seu lugar durante o período em que está ausente. “O impacto financeiro é quase nulo”, afirmou ao PÚBLICO o deputado Filipe Anacoreta Correia.

Actualmente já existe a possibilidade de tirar uma licença sem vencimento mas essa solução é pouco utilizada por não haver rendimento associado. Esta licença para formação permitiria aos trabalhadores terem a oportunidade de repensar a sua carreira e terem formação. “Se não o fizerem correm o risco de não ganharem novas competências”, acrescenta o deputado. O mesmo projecto de resolução recomenda ao Governo que abra mais o leque de escolhas na formação no âmbito do cheque-formação, uma medida adoptada pelo anterior Governo PSD/CDS.

No agendamento de sexta-feira, o CDS coloca ainda em cima da mesa uma proposta que já foi adoptada pela lei francesa: o direito ao trabalhador a desligar do trabalho por um período garantido. Essa medida visa proteger os trabalhadores de excessos que decorrem da permanente ligação ao trabalho, via telefone e via e-mail, prejudicando o descanso e a vida pessoal. O projecto de resolução remete o debate e a procura de soluções legislativas para a concertação social. Nessa mesma iniciativa, o CDS insiste na necessidade de regulamentar o teletrabalho, designadamente na função pública. A bancada centrista já tinha avançado com esta proposta mas foi chumbada em 2016 pelas bancadas da esquerda no Parlamento.

O terceiro projecto de resolução do CDS está relacionado com a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência dos contratos colectivos de trabalho. Os centristas sugerem que devem ser reduzidos esses prazos, se existir uma avaliação positiva por parte dos parceiros sociais à luz do que estava previsto no acordo de concertação social assinado em 2014.