Tal como os juízes, procuradores também não descartam greve

Proposta de revisão do estatuto profissional apresentada pelo Governo “retira aos magistrados direitos não negociáveis”.

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António Ventinhas Neslson Garrido

Tal como os juízes, agora também os procuradores ameaçam fazer greve por causa da proposta de revisão do estatuto profissional que lhes foi apresentada pelo Governo.

“Neste momento estão em cima da mesa todas as possibilidades”, diz o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, que diz que o Ministério da Justiça quer retirar aos magistrados “direitos não negociáveis”.

O dirigente sindical não se refere a questões salariais: ao contrário dos juízes, a quem a tutela enviou nesta quarta-feira uma proposta que incluía já a componente remuneratória, os procuradores continuam sem saber se o Ministério da Justiça tenciona ou não subir-lhes os ordenados. “Esta proposta de estatuto baseia-se numa lógica de funcionalização máxima dos magistrados”, critica António Ventinhas. “Ataca o cerne da concepção da magistratura. Trata-se de uma grande regressão em termos de direitos”, acrescenta, sem querer detalhar.

No próximo sábado mais de meia centena de delegados sindicais do Ministério Público reúnem-se em assembleia geral no Vimeiro para decidirem como reagir às intenções do Governo. O mesmo fará a Associação Sindical de Juízes Portugueses, noutra assembleia geral marcada para o mesmo dia para Bencanta, Coimbra.

Os juízes ponderam fazer greve às tarefas de validação das listas eleitorais para as autárquicas de Outubro, um processo que terá lugar em Agosto e sem o qual o processo eleitoral pode vir a ficar comprometido.