Reunião inconclusiva adensa ameaça de greve nos tribunais

Juízes e magistrados do Ministério Público reúnem-se sábado para decidir formas de luta, depois de conhecerem propostas completas dos novos estatutos.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen
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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen LUSA/LUÍS FORRA

As associações sindicais de juízes e de magistrados do Ministério Público estiveram reunidas na terça-feira com a ministra da Justiça, mas ainda não foi nesse dia que conheceram as propostas relativas à componente remuneratória dos novos estatutos das duas classes profissionais, um dos pontos sensíveis que podem conduzir a formas de luta mais intensas por parte dos magistrados.

A proposta completa do Estatuto dos Magistrados Judiciais foi enviada ao fim da tarde desta quarta-feira à Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), apurou o PÚBLICO junto do Ministério da Justiça, que não avançou data para a entrega da proposta equivalente para os procuradores do Ministério Público.

Para já, as ameaças de greve mantêm-se, mesmo depois da reunião que tiveram na terça-feira no ministério, considerada inconclusiva pelas duas associações. No sábado, as duas classes reúnem os seus representantes em reuniões separadas – assembleia-geral de juízes e assembleia de delegados sindicais do MP -, para tomar posição sobre as propostas governamentais de revisão dos respectivos estatutos.

Ao PÚBLICO, Manuela Paupério, presidente da ASJP, afirmou nesta quarta-feira que aguardava ainda a proposta completa do Estatuto dos Magistrados Judiciais, o que aconteceu horas mais tarde, dentro do prazo a que o Ministério se tinha comprometido (final de Maio).

Já o Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP) aguarda ainda o documento completo, mas mesmo sem conhecer as condições salariais propostas, o descontentamento já é grande.

Esperam há seis anos pela revisão dos estatutos

“Há outras questões até de maior gravidade”, considerou ao PÚBLICO António Ventinhas, presidente do SMMP, referindo-se a quatro em particular: a mobilidade dos magistrados, o procedimento disciplinar, o paralelismo entre as duas magistraturas e a autonomia interna do Ministério Público. “Algumas das soluções apresentadas são complicadas e continuamos sem saber qual é a carreira proposta para o Ministério Público”, afirmou.

Ainda que tenham problemas e questões diferentes a tratar, as duas associações estão em contacto e poderão articular algumas formas de luta, desde logo a greve, se for essa a decisão de cada grupo profissional.

O descontentamento dos magistrados radica no facto de estarem há seis anos à espera de verem ser revisto o respectivo estatuto, após sucessivas promessas nesse sentido. No caso dos juízes, as reivindicações passam pelo aumento do suplemento salarial — que vale cerca de 620 euros e se destina a compensar o facto de não poderem exercer funções remuneradas em mais lado nenhum senão nos tribunais —, mas também pelo reforço dos mecanismos que garantem a sua independência, entre outras exigências.

Na semana passada, quando enviou as propostas (incompletas) às associações, o ministério tutelado por Francisca Van Dunem emitiu uma nota onde se lia: “Este trabalho traduz o empenho e o compromisso do Governo na dignificação dos estatutos das magistraturas e na sua adequação às alterações introduzidas pela lei de organização do sistema judiciário”.

Esta adequação faz parte das exigências das duas classes, uma vez que algumas normas dos dois diplomas são contraditórias entre si, por exemplo em matérias relacionadas com as funções desempenhadas por algumas hierarquias do Ministério Público.