Cortes nos contratos de associação podem levar seis mil alunos a mudar de escola

Denúncia é feita pela Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo. Corte ameaça também o emprego de “600 docentes e não docentes”.

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No ano passado multiplicaram-se as manifestações contra os cortes nos contratos de associação daniel rocha

O novo corte no financiamento do Estado aos colégios com contratos de associação, que será aplicado no próximo ano lectivo, obrigará “seis mil alunos a mudarem de escola”, denunciou nesta quarta-feira a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) numa nota à comunicação social.

Os colégios com contrato de associação são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos alunos. A partir do ano lectivo em curso, o Governo restringiu este financiamento às zonas onde não exista oferta pública para evitar “redundâncias” e uma “duplicação da factura” paga pelo contribuinte.

O aviso de abertura do concurso para os contratos de associação em vigor no próximo ano lectivo foi publicado nesta terça-feira: em 2017/2018 haverá menos 268 turmas financiadas pelo Estado. A Aeep refere que são 275 e que este corte ameaça também o emprego de “600 docentes e não docentes”.

No conjunto dos dois anos, o que está em curso e o próximo, os colégios perdem o financiamento para cerca de 600 turmas. O Estado paga 80.500 euros/ano por cada uma que é apoiada.

Para a Aeep, o novo corte “corporiza uma atitude persecutória contra este subsector de educação pois, além de ilegal, carece de fundamento técnico” já que não foi divulgado nenhum estudo da rede educativa que o justifique. A Aeep considera que a restrição dos contratos de associação às zonas onde existe oferta pública é "ilegal” porque contraria o que se encontra estipulado na Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, datada de 1979, e o estatuto deste subsector aprovado em 2013.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, a Aeep refere que a transferência dos colégios com contratos de associação para as escolas públicas custará ao Estado 6,7 milhões de euros. Isto porque, adianta, o custo das turmas no ensino público é mais caro do que nos colégios com contratos de associação.