Frente Comum exige aumentos e descongelamento de carreiras na função pública

Estrutura da CGTP lamenta que o ministro das Finanças não tenha como prioridade melhorar o poder de compra dos trabalhadores do Estado.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum
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Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum TIAGO PETINGA/LUSA

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública manifestou nesta terça-feira "profundo desacordo e repúdio" por o Governo não ter como prioridade o aumento dos salários e o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos.

Na sequência das declarações do ministro das Finanças sobre a antecipação dos reembolsos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e de uma eventual mudança no "desenho do IRS" em 2018, a Frente Comum expressou o "mais profundo desacordo e repúdio pela opção" de, "uma vez mais, estar em perspectiva a penalização dos trabalhadores da Administração Pública".

Os trabalhadores, lê-se no comunicado da Frente Comum, "há mais de dez anos que não vislumbram qualquer aumento salarial, além de terem as suas carreiras congeladas desde 2005", acrescentando que o poder de compra caiu "mais de 11% na última década".

A estrutura que junta sindicatos da CGTP criticou ainda que seja adiada a "melhoria das condições de vida dos trabalhadores" enquanto há planos para gastar mais de 47,6 mil milhões de euros com o pagamento de juros da dívida pública entre 2016 e 2021.

"A Frente Comum exige a actualização urgente dos salários e o descongelamento de todas as carreiras, para todos e ao mesmo tempo, de forma imediata e a efectivar já este ano", lê-se no comunicado.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu na segunda-feira, em entrevista à Antena 1 que o prazo que o executivo solicitou para realizar uma amortização antecipada de mais cerca de 10 mil milhões de euros foi de 30 meses, considerando que esse "é financeiramente o prazo adequado para não causar pressão adicional no financiamento da dívida em Portugal".

Portugal paga uma taxa de juro pelo dinheiro emprestado pelo FMI superior a 4%, acima do que é cobrado pelos credores europeus e também acima do que actualmente o Estado paga para colocar dívida a dez anos no mercado, pelo que a estratégia de reembolsos antecipados permite poupanças em juros.

Além disso, o FMI empresta dinheiro em função da quota que cada país tem no Fundo e os custos dos créditos concedidos variam tendo em conta o montante emprestado e a respectiva quota: ao montante que exceder 200% da quota acresce um spread de agravamento da taxa de juro de 300 pontos base, o que significa que há também vantagem em antecipar o pagamento da dívida até que o valor por pagar seja inferior àquele limiar da quota.

Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26.000 milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde emprestou ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.

Na entrevista, Centeno admitiu ainda que poderá ser introduzida "uma alteração dos escalões" do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em 2018.

"O que vamos fazer em 2018 é uma alteração do desenho do IRS", afirmou Mário Centeno, que explicitou que isso passará "com uma probabilidade muito grande (...) por uma alteração dos escalões" daquele imposto, salvaguardando, no entanto, que a medida ainda não está "desenhada, nem negociada".

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