As reformas de que o país precisa, segundo a cartilha do PSD

A necessidade de o Governo fazer reformas estruturais para tornar o crescimento sustentável tem vindo a tomar conta do discurso do PSD. Que reformas são essas?

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O líder do PSD defende reformas de orientação diversa do Governo Nuno Ferreira Santos

Depois de um discurso muito mais vincado sobre o “falhanço” do Governo, o PSD põe agora a tónica crítica à falta de impulso reformista do executivo liderado por António Costa. O vice-presidente Marco António Costa diz que o PSD se coloca como o partido do “realismo positivo e construtivo” e desafiou o “PS e o Governo a assumir uma postura proactiva e reformista” em vez da pulsão “eleitoralista” e de cedência às bancadas mais à esquerda.

Como ex-primeiro-ministro entre 2011 e 2015, Pedro Passos Coelho não tem poupado palavras para elogiar as reformas estruturais levadas a cabo pelo anterior Governo. Nesse período, a par da “estratégia de emergência financeira”, o PSD e o CDS puseram em marcha “o mais ambicioso programa de reformas para o país das últimas décadas”, afirmou Passos Coelho em Maio de 2015, ainda antes das eleições legislativas. Nesse balanço foram apontadas como exemplos a reforma do IRS, do IRC, da fiscalidade verde, do mercado do arrendamento urbano, do mercado laboral, do combate à fraude e evasão fiscal, da política do medicamento, da concorrência e regulamento bem como do licenciamento.

Mais de um ano e meio de Governo PS depois, e com um salto surpresa para 2,8% de crescimento da economia no primeiro trimestre deste ano, o PSD começa a reclamar os louros pelas reformas realizadas pelo anterior executivo. São elas as responsáveis por esse crescimento se verificar agora, alegam os sociais-democratas, lembrando que corre o risco de ser conjuntural caso novas reformas não sejam feitas. A linha oficial do PSD mantém também que as reformas realizadas pelo anterior Governo, nomeadamente a laboral, estão na origem do decréscimo do desemprego que se tem vindo a registar.

Para sustentar esta tese, o líder do PSD tem aduzido dois argumentos: um é que a descida do desemprego já se tem vindo a verificar desde 2014 e que a reforma laboral herdada é a razão pela qual o Governo PS ainda não a reverteu, apesar das pretensões do PCP e do BE nesse sentido.

Em contraponto ao discurso do PSD, o primeiro-ministro aproveitou o anúncio da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo para dizer que a margem para beneficiar dessa vantagem é “estreita” mas que será aproveitada em reformas na área das qualificações, inovação, combate às desigualdades e modernização da administração pública.

Entre as reformas que o PSD aponta como essenciais para sustentar o crescimento da economia está a da Segurança Social, mas também a do Estado, mais profunda do que prevê o actual Governo, segundo os sociais-democratas. São seis as reformas que o PSD considera necessárias pôr em marcha já, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO:

Plano de sustentabilidade da dívida pública

O PSD assume que a dívida pública é uma preocupação quando já atinge 130,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas defende uma alteração do perfil da dívida e não uma reestruturação, sustentando que é necessário pagar mais depressa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para permitir poupança de juros. O PSD tem defendido que a dívida é sustentável desde que Portugal se consiga financiar nos mercados. Há países com um nível de dúvida pública muito elevado em que não se coloca a questão da sustentabilidade e outros com níveis de dívida pública mais baixos que perdem acesso a mercados.

Reforma do Estado

O PSD considera que fez “muito” na reforma do Estado, em particular na reorganização, mas que há ainda muito por fazer para reduzir custos. Por exemplo, não há uma função centralizada de recursos humanos no Estado. É uma medida que não tem uma expressão monetária significativa mas que o PSD considera ser muito importante para o funcionamento da máquina. No programa eleitoral da coligação PSD/CDS para as legislativas de 2015 estava prevista a integração progressiva interministerial dos serviços com competência ministerial, criando capacidades transversais como, por exemplo, na consultadoria jurídica. Outra questão colocada é que tipo de funções é que o Estado precisa de alienar. Os cidadãos podem continuar a ter acesso aos serviços, mas estes não têm de ser prestados pelo Estado à semelhança do que já acontece na saúde (com os protocolos com as misericórdias) e na educação (com os contratos de associação).

Reforma da Segurança Social

É a batalha do PSD nos últimos anos, mas a questão ficou marcada pela defesa da redução de 600 milhões de euros na despesa da Segurança Social. Antes e depois das legislativas, o PSD tentou um acordo com o PS para esta reforma mas sem sucesso. Os sociais-democratas consideram que está em causa a sustentabilidade do sistema e defendem a urgência em reformar. Em 2016, propuseram a criação de uma comissão parlamentar para essa discussão mas foi chumbada pelas bancadas da esquerda. Nesse projecto, os sociais-democratas colocavam em cima da mesa a diversificação das fontes de financiamento, numa reforma “gradual e prudente” sem pôr em causa as pensões já atribuídas. Mas o partido nunca chegou a detalhar uma proposta por considerar que seria arrasada pelo Governo que, desta forma, colocaria um ponto final na questão.

Reforma no mercado laboral

Tanto PSD e CDS atribuem à reforma laboral executada no anterior Governo os méritos da descida do desemprego que se tem verificado nos últimos trimestres, mas o PSD defende que é preciso não só evitar reverter essas medidas – como pretende PCP e BE, como ser necessário ajustar alguma flexibilidade. Os sociais-democratas sustentam que as comissões de trabalhadores possam ter entendimentos com os trabalhadores sem regulação das centrais sindicais. Passos Coelho tem reflectivo nos seus discursos a necessidade de pensar o mundo do trabalho e o financiamento da Segurança Social não só por parte do Governo e da Assembleia mas também por parte dos sindicatos, tendo em conta a introdução progressiva da inteligência artificial e a robotização do trabalho por máquinas e computadores.

Melhorar a concorrência nos serviços

Baseando o seu programa numa economia competitiva, o PSD defende a necessidade de reguladores fortes para favorecer mercados concorrenciais e os consumidores. No programa eleitoral de 2015 há sectores que o PSD ainda defendia a necessidade de prosseguir uma reforma para aumentar a transparência e a concorrência. É o caso do sector dos combustíveis, depois de medidas aprovadas pelo anterior Governo sobre os preços do gás de botija e da generalização dos combustíveis simples. O PSD defende ainda a necessidade de consolidar o processo de liberalização do mercado da energia.

Políticas públicas de combate às desigualdades

Foi um dos motes da pré-campanha e da campanha para as legislativas de 2015 do PSD: colocar o combate às desigualdades sociais e económicas no topo da agenda. Tornou-se também um dos pilares da moção de estratégia com que Passos Coelho se candidatou a líder do PSD em 2016. O líder do PSD tem considerado que o país é profundamente desigual e que para esse combate precisa de ter maior crescimento económico. Passos Coelho tem insistido que só com uma política económica e financeira, que promova crescimentos mais elevados da economia do que Portugal conseguiu nos últimos anos, é que se conseguem esbater essas desigualdades.