Torne-se perito

Ministério e CSM vão criar espaços próprios para jornalistas nos tribunais

Ministério da Justiça considera necessária a criação de "espaços condignos" para os jornalistas exercerem as suas funções.

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DANIEL ROCHA

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDSJ) reuniu-se nesta quarta-feira, com o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), o juiz-conselheiro Mário Morgado, depois de receber o parecer, referente às queixas apresentadas por Pinto da Costa e Gonçalo Sampaio contra Tânia Laranjo, jornalista da Correio da Manhã TV (CMTV).

Durante a reunião, entre os dois conselhos, o CSM comprometeu-se em “providenciar junto dos órgãos de gestão das 23 comarcas para que sejam disponibilizados espaços adequados sempre que possível” para o exercício do trabalho dos jornalistas, lê-se no site do Sindicato dos Jornalistas. O Conselho Superior de Magistratura considera ainda que “a rua não é o sítio certo para os jornalistas desenvolverem o seu trabalho”, nem para os arguidos prestarem declarações.

A chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, Elisabete Costa Matos, afirma numa carta enviada ao CSDJ, que "o Ministério da Justiça, apesar de todos os constrangimentos, vai diligenciar no sentido de ser tida em consideração a necessidade de um espaço condigno".

No parecer, o CDSJ condena a falta de espaços dedicados para os jornalistas exercerem “a sua função social de informar quando acompanham investigações judiciais ou julgamentos” criticando a obrigação dos jornalistas permanecerem fora dos espaços de justiça. O site do Sindicato dos Jornalistas, avança ainda que no documento enviado ao CSM, o Conselho Deontológico defendia a importância do trabalho dos jornalistas ser respeitado. 

Foi o incidente que ocorreu a 15 de Fevereiro entre Pinto da Costa e Tânia Laranjo, que levantou a questão de serem criados espaços próprios para os meios de comunicação social exercerem as suas funções. 

O caso ocorreu junto ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Guimarães, onde Pinto da Costa foi ouvido no âmbito da Operação Fénix. A jornalista do CMTV afirmou que o presidente do Futebol Clube do Porto a terá empurrado, ao que Pinto da Costa afirmou que a jornalista estava ser “provocadora e mentirosa”.

Contudo, a criação destes espaços não significará a proibição das intervenções dos jornalistas à porta dos tribunais.