Empresa de condomínios diz que alteração do PS ao alojamento local é “foco de conflitos”

Paulo Antunes, presidente da Loja do Condomínio, classifica a iniciativa como “irresponsável”.

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Paulo Pimenta

O presidente da Loja do Condomínio, Paulo Antunes, afirma que a alteração à lei do alojamento local proposta por dois deputados do PS é “irresponsável” e geradora de novos “focos de conflitos entre vizinhos”. Para o responsável desta empresa, que se afirma como líder na gestão e administração de condomínios, “o alojamento local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias”, afirmou em comunicado.

A reacção surge após ter dado entrada ontem no Parlamento um projecto de alteração à lei através do qual se quer limitar os novos registos de arrendamento local à autorização da assembleia de condóminos.

“Ao passar a decisão para a assembleia de condóminos, é apenas e só um presente envenenado, pois será um foco de clivagem entre proprietários, e o legislador esquece-se que existem condomínios onde o alojamento local é maioritário, e, aí, estas medidas em nada resolvem problema nenhum”, diz Paulo Antunes.    

A iniciativa dos dois deputados do PS, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, já recebeu reacções diversas. Por parte da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), a sua presidente executiva, Cristina Siza Vieira, afirmou ao PÚBLICO que a medida é “positiva”, mas que precisa de ser “aprofundada”. Isto porque há apenas a introdução de uma medida isolada, o que, embora ajude a regular melhor, fica aquém do que já foi proposto pela AHT.

No final do ano passado, esta associação entregou um conjunto de várias propostas de alteração à lei junto da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, como a distinção entre carácter esporádico ou duradouro de arrendamento para turistas, a distinção entre alojamento colectivo/oferta estruturada e apartamento e moradias isolados e proibição de fracções arrendadas para habitação poderem funcionar como estabelecimentos de alojamento local.

Já a Associação Nacional de Proprietários (ANP), que considera a proposta “bem-vinda, face à quantidade de queixas que chegam à associação por parte de residentes permanentes” e que estão na origem de dezenas de processos nos tribunais.

Do outro lado está a Associação Lisbonense de Proprietários. Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, que diz tratar-se de “mais uma proposta radical do PS para o sector imobiliário”, que vai ter “um impacto enorme numa actividade que tem sido o motor do crescimento da economia”.

Contra está, claramente, a Associação de Alojamento Local de Portugal (ALEP), para quem a proposta de lei "inconstitucional e desajustada", e que vai ter "um impacto muito negativo no turismo português".

Para já, não parece ter havido grande articulação entre os deputados do PS e a secretaria de Estado do Turismo, que tem vindo, por seu lado, a preparar alterações para aplicar à lei em vigor. O PÚBLICO enviou diversas questões à secretaria de Estado, nomeadamente sobre o eventual entendimento entre o Governo e os deputados, mas a resposta foi rápida e curta: “Essa é uma iniciativa do grupo parlamentar do PS. Qualquer questão sobre o assunto deve ser remetida para o grupo parlamentar”, referiu fonte oficial.  Com Rosa Soares