Teresa Morais vai a votos dia 7 para fiscalização das secretas

PSD avança com nome de candidata mesmo sem apoio do PS.

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Teresa Morais já foi chumbada pelo PS uma vez Nuno Ferreira Santos

A candidatura da social-democrata Teresa Morais para presidente do conselho de fiscalização das secretas vai ser votada no dia 7 de Junho, embora sem o apoio do PS. A data da eleição foi esta manhã marcada pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na conferência de líderes, onde nenhum outro deputado interveio sobre o assunto.

No final da reunião, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, apelou a "todos os deputados" para que "possam aferir as condições de aptidão" da vice-presidente para exercer o cargo de presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (CFSIRP), um órgão externo da Assembleia da República. O nome proposto pelo PSD não tem o apoio do PS, o que torna difícil a eleição, já que são exigidos dois terços dos deputados.

Depois de semanas de impasse, Luís Montenegro acusou o PS de "falhar um consenso, de forma flagrante e intencional" e esse é o motivo para "devolver a palavra aos deputados". Os socialistas responderam pela voz de Carlos César, para quem Teresa Morais não tem o perfil certo para o cargo, entre outras razões por ser vice-presidente do PSD. O PS "não é uma fotocopiadora" das propostas do PSD e, como tal, "não está obrigado na Assembleia da República a concordar com todos os nomes que lhe são propostos", disse o líder parlamentar do PS.

Em declarações aos jornalistas, o líder da bancada do PSD acusou ainda o PS de ter uma "razão oculta" para vetar o nome de Teresa Morais. O argumento de que é vice-presidente do partido não é aceite por Luís Montenegro, que lembra outros casos semelhantes como o de Teresa Leal Coelho, também vice-presidente do PSD, e presidente do Conselho de Fiscalização do Segredo de Estado, e de Filipe Neto Brandão, vice-presidente da bancada do PS e membro do CFSIRP. A própria Teresa Morais já foi membro deste órgão. 

A outra eleição que está pendente - para os membros da Entidade Reguladora da Comunicação Social - não foi marcada. O PSD e o PS divergem sobre o modelo de eleição dos membros: os sociais-democratas preferem escolher previamente o presidente entre os candidatos propostos, os socialistas pretendem que essa indicação seja feita posteriormente. 

A conferência de líderes agendou os trabalhos até às férias parlamentares. O último plenário realiza-se a 19 de Julho, seguem-se apenas dias de trabalhos em comissão para finalizar os diplomas para seguirem para Belém. O debate do Estado da Nação será a 11 ou 12 de Julho. Até ao final da sessão legislativa já não haverá espaço para declarações políticas dos partidos.