Tribunal Constitucional de Taiwan manda legalizar casamento gay

País tem de alterar o Código Civil para reconhecer união de pessoas do mesmo sexo. Será o primeiro país da Ásia a fazê-lo.

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Activistas dos direitos dos homossexuais comemoram a decisão do Tribunal Constitucional em Taiwan RITCHIE B. TONGO/EPA

O Tribunal Constitucional de Taiwan declarou que os casais do mesmo sexo têm o direito de se casar, usufruindo dos mesmos direitos legais que os casais heterossexuais. Dá assim luz verde ao reconhecimento do casamento gay, tornando-se Taiwan o primeiro país asiático a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo.

O Código Civil que está vigor define o casamento como algo que acontece apenas entre um homem e uma mulher, pelo que “viola a liberdade das pessoas a casarem-se e o direito à igualdade”, diz a decisão do Tribunal Constitucional. Os juízes deram dois anos aos legisladores para fazerem as emendas legais necessárias para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mesmo que não haja acordo no Parlamento para passar nova legislação entre os políticos, os constitucionalistas determinaram que, dentro de dois anos, os casais homossexuais “terão autorização para registar os seus casamentos”, diz a decisão do Tribunal, citada pelo New York Times.

O Partido Progressista Democrata, que ganhou as eleições no ano passado, apoia esta alteração à lei. Mas o calendário eleitoral pode fazê-lo hesitar em avançar, comentou ao jornal nova-iorquino Hsu Yu-jen, um deputado que apresentou a proposta de lei para autorização o casamento gay, que tem forte oposição de vários grupos conservadores, e igrejas no Centro e Sul de Taiwan.

Durante a campanha, a Presidente Tsai Ing-wen disse apoiar uma mudança na lei para apoiar o casamento gay, mas desde que foi eleita, no ano passado, tem-se mantido silenciosa sobre o assunto, sublinhou o deputado.

A decisão do Tribunal Constitucional teve origem numa queixa apresentada em Agosto de 2015 por Chi Chia-wei, um activista dos direitos dos homossexuais, cuja união com o seu parceiro de longa data foi recusada em 2013. A queixa foi apoiada pelo governo da cidade de Taipé e vários grupos de direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.