O antigo dirigente da Frente Nacional Mário Machado foi posto em liberdade condicional após ter estado uma década preso e quer tornar-se advogado. Mas o seu cadastro deverá impedi-lo.

O antigo líder do movimento Portugal Hammerskins está neste momento a colaborar com um escritório de advogados de Lisboa, explicou o seu representante legal, José Manuel Castro. “Mas ainda não pode estagiar como advogado, porque falta cerca de um ano para a pena a que foi condenado se extinguir”, acrescenta. Por isso, “está a trabalhar no expediente administrativo.”

José Manuel Castro conta que Mário Machado concluiu o curso de Direito da Universidade Autónoma enquanto esteve na cadeia. Discriminação racial, coacção agravada, posse ilegal de arma e ofensa à integridade física qualificada são, a par de uma tentativa de extorsão, os crimes que lhe valeram o total de dez anos de confinamento – e que deverão impedi-lo de aceder à barra do tribunal na qualidade de advogado.

Quando entregar o seu pedido de inscrição na Ordem dos Advogados, Mário Machado terá de lhe juntar um certificado de registo criminal. O estatuto dos advogados permite que sejam inibidos do exercício da profissão todos aqueles que tenham cometido “crimes gravemente desonrosos”, sejam eles furto, roubo, burla, suborno, corrupção, tráfico de influência ou peculato, entre vários outros. A inibição não é, porém, automática: cabe aos sete conselhos de deontologia da ordem espalhados pelo país decidir se determinado estagiário ou advogado tem idoneidade suficiente para exercer a profissão. O processo de averiguação de idoneidade é instaurado nos mesmos termos que um processo disciplinar e inclui um julgamento em audiência pública. Para ser decretada a falta de idoneidade são necessários os votos de dois terços dos membros do conselho deontológico, de cuja decisão Mário Machado poderá ainda recorrer.

Reabilitação de advogados

A reabilitação de advogados expulsos pela ordem é possível passados dez anos sobre a sua condenação em tribunal, desde que comprovada a dignidade do seu comportamento e a sua completa recuperação para o exercício da profissão.

Membros de dois conselhos deontológicos contactados pelo PÚBLICO dizem que os delitos praticados pelo antigo líder nacionalista se enquadram nos crimes gravemente desonrosos. Também o bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, afirma não conhecer nenhum caso em que alguém com este tipo de passado criminal tenha sido admitido pela Ordem dos Advogados, embora remeta o assunto para os seus colegas do conselho deontológico de Lisboa. “Como esse currículo é possível que seja declarado inidóneo para o exercício da profissão”, admite porém.

Com 40 anos e três filhos, Mário Machado passou três dos dez anos que esteve na cadeia na prisão de alta segurança de Monsanto, segundo o seu advogado com "fundamentos mais que duvidosos." Será acompanhado durante a liberdade condicional pelos técnicos Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.