Quase todos os lesados do papel comercial do BES aceitam proposta

CMVM só autorizará criação do fundo de indemnização com garantia estatal que assegure o pagamento das três tranches previstas.

Lesados do papel comercial revelam grande aceitação da solução apresentada.
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Lesados do papel comercial revelam grande aceitação da solução apresentada pelo grupo de trabalho Jornal Publico

Já se esperava uma forte adesão à proposta de pagamento de parte das poupanças, mas os números estão a surpreender pela positiva. Até ao final de sexta-feira, tinham respondido cerca de 1600 clientes (80%), e deste universo apenas seis manifestaram a intenção de não aceitar o que foi negociado no grupo de trabalho, que contou com o envolvimento do Governo.

O prazo para os clientes responderem se aceitam o não a proposta termina esta sexta-feira, 26 de Maio. Esta primeira auscultação aos cerca de dois mil clientes não tem carácter vinculativo.

A percentagem de aceitação (99,7%) das respostas já recepcionadas pelo Novo Banco, que está a apoiar a operacionalização da solução, supera a percentagem necessária para viabilizar a criação do fundo, que terá de reunir, no mínimo,50% dos clientes.

A solução encontrada visa pagar até 75% do dinheiro aplicado, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros e 50% para os que investiram mais de 500 mil euros.

Segundo o que o PÚBLICO apurou, os seis clientes que até sexta-feira manifestaram a intenção de não aceitar a solução representam 3,2 milhões de euros. No total, os clientes aplicaram cerca de 430 milhões de euros em papel comercial da Rio Forte e da ESI (empresas entretanto declaradas insolventes) e vendido aos balcões do BES (também insolvente).

A proposta negociada no grupo de trabalho que juntou a associação dos lesados, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e um representante do Governo, Diogo Lacerda Machado, prevê a criação de uma sociedade veículo, que se financiará junto da banca, de forma a assegurar o pagamento das três tranches previstas, a primeira aquando da assinatura do contrato de adesão, previsivelmente em finais de Junho ou início de Julho.

O financiamento bancário contará com uma garantia do Estado, e a forma como será prestada essa garantia - se sequencialmente ou e de forma global -, tem suscitado algumas dúvidas. António Pereira de Almeida, advogado que diz representar 292 clientes (30,5 milhões de euros) alertou recentemente, em nota enviada aos clientes, que, “até ao momento, não existe qualquer garantia do Estado” dos pagamentos previstos.

Num conjunto de perguntas e respostas, publicada no site da CMVM e na associação dos lesados, da responsabilidade do grupo de trabalho, é no entanto referido que “o fundo de recuperação não será constituído nem a solução será disponibilizada, sem que o pagamento das três prestações esteja integralmente garantido”.

O processo de constituição do fundo, que será detido por todos os clientes que aderirem à solução, está a aguardar a aprovação do enquadramento legislativo no Parlamento.

O Novo Banco não integra o grupo de trabalho, mas disponibilizou-se para operacionalizar a solução, aproveitando os registos e contactos dos clientes que investiram no papel comercial. Por enquanto, ainda não está confirmada a entidade financeira que vai financiar o fundo, nem a sociedade gestora que o vai financiar, mas não é de excluir que a escolha venha a recair sobre o banco que nasceu no âmbito da intervenção ao BES.

O fundo financia-se na banca, admitindo-se que venha a recuperar, pelo menos esse valor, através da recuperação de créditos dos clientes junto da massa insolvente das sociedades envolventes e de outros pedidos de indemnização.