Opinião

Os resultados

A autossatisfação com alguns resultados alcançados, ignorando o que os permitiu e desprezando o que devia ser feito para os manter, é a receita infalível para voltarmos, mais dia menos dia, aos problemas do passado.

Os números do crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2017 foram recebidos com euforia pela maioria de esquerda, tal como tinha sido o resultado do défice. Da dívida fala-se menos, para não estragar a festa. Finalmente a confirmação de que havia uma alternativa, de que as políticas do Governo PSD-CDS foram desnecessariamente restritivas, que o que era preciso era distribuir muito dinheiro às pessoas, porque, ao gastá-lo, iriam reanimar a economia e produzir o tão ansiado crescimento. Perdão?

Onde está a alternativa, afinal? Houve reposição mais rápida de rendimentos a alguns — trabalhadores do sector público com salário superior a 1500€, acompanhada de um aumento do salário mínimo e de um aumento, mínimo, diga-se, nas pensões. Mas ao mesmo tempo aumentaram os impostos indiretos que afetam todos independentemente do seu nível de rendimento, incluindo aqueles que nunca tiveram reduções de rendimento por este ser muito baixo e que se vêem sem aumentos há anos de mais. A sobretaxa do IRS, que ia desaparecer por ser inaceitável o “esbulho fiscal”, continua cá para a classe média, e vai continuar. A austeridade para os serviços públicos agravou-se — veja-se o regresso aos pagamentos em atraso no SNS — e os cortes nunca foram tão fundos e tão cegos. O controlo do défice passou a ser a prioridade das prioridades e parece que afinal é possível crescer sem reestruturar a dívida. E o crescimento é impulsionado pelas exportações, ou seja, pelo rendimento dos estrangeiros. Para modelo de esquerda para lá da retórica não está nada mal. Para a alternativa reclamada é que parece faltarem alguns quesitos...

A economia de facto cresceu neste primeiro trimestre de 2017 com um dinamismo que não se via há uma década, noticiou a nossa comunicação social, entre eufórica e embevecida (ou talvez aliviada...). De facto, tristemente que há quase uma década não se via em Portugal um crescimento homólogo de 2,8% num trimestre. A nossa fasquia está muito baixa e compararmo-nos connosco próprios, com o nosso desempenho nos últimos quase 20 anos, ajuda a disfarçar o quão mal sucedidos fomos e infelizmente continuamos a ser, ou quão moderado é o nosso sucesso em matéria de crescimento económico, quando chega a acontecer.

Se alargarmos a comparação para lá deste retângulo, temos de assumir alguma humildade. Espanha cresceu 3,0% neste primeiro trimestre, Chipre 3,3%. A Irlanda ainda não se sabe, mas os resultados recentes têm sido ainda mais positivos. E os números destes países têm vindo a ser consistentemente melhores do que os nossos, já há alguns trimestres, tal como eram melhores antes da crise. Na média de crescimento da União Europeia, ou na da área do euro, encontramos também quem está no lado dos resultados negativos, quem puxa a média para baixo. E aí a Grécia lamentavelmente continua a não conseguir superar os seus problemas. O Governo grego, saudado em janeiro de 2015 entusiaticamente pelo dr. António Costa como a esperança da Europa (mais uma...), levou o seu país para um terceiro resgate e perpetua um ciclo vicioso em que a fases de recusa em aceitar as medidas se sucedem capitulações inevitáveis, num desgaste contínuo, penoso e desnecessário. Tivesse Portugal sido governado entre 2011 e 2015 por quem tanto enalteceu o Siryza e estaríamos em apuros semelhantes.

A explicação para o crescimento nos países que, tal como nós, ultrapassaram com sucesso a fase mais difícil do ajustamento é semelhante à que se aplica a nós. A conjuntura externa é favorável e as reformas empreendidas estão a dar frutos. Só que a pressão para continuar a fazer reformas não pode abrandar. Se concluímos agora que deram bons resultados, estamos obrigados a continuar, a aprofundar, a abranger as áreas a que não se chegou no passado. Isto, se quisermos continuar a crescer, a convergir, a recuperar do atraso endémico mas não inevitável em que temos vivido.

O problema é que a pressão para continuar as reformas em Portugal não se limitou a abrandar. Desapareceu, simplesmente.

Ouve-se discutir a integração dos precários na administração pública, mas não se ouve exigir que haja uma reflexão sobre o que o Estado deve ser e fazer, uma avaliação das necessidades permanentes do futuro. A reforma do Estado, ou mais simplesmente da administração pública, não está concluída, mas afinal parece nem ser necessária. Que outra interpretação se pode dar ao esquecimento absoluto a que o tema foi votado?

Ouve-se, com orgulho, que os resultados da Educação em Portugal nunca foram tão bons como os relativos a 2015, com o reconhecimento que tal implica do acerto das políticas seguidas. A maioria que governa o país arrasa com todas essas reformas e rompe com o modelo que provou estar certo. Os prejudicados são, como sempre, os que menos alternativas têm. Onde está a exigência de um acordo duradouro para a Educação, que nada mude sem avaliar os resultados do que foi feito?

A descida consistente do desemprego desde 2013 deve-se inegavelmente à reforma laboral, feita em acordo com os parceiros sociais. Se o que foi feito deu evidentes bons resultados, importaria continuar, não? Não. Nem se ouve falar no assunto, para lá dos protestos fingidos de PCP e BE que supostamente reclamam pela sua reversão. 

As empresas de transportes públicos, cronicamente deficitárias, pesam no Orçamento do Estado e nos impostos que todos pagamos. A reforma do sector público empresarial, a correção dos défices operacionais e a capitalização para resolver a dívida histórica deram sustentabilidade e melhores perspetivas de futuro às empresas e ao serviço que prestam. Só que a qualidade do serviço nunca foi tão má como agora e até parece que não se passa nada. A CGTP já não convoca greves, as manifestações são tranquilas e claramente uma encenação. Já não é importante? Os passageiros já não devem ter serviços adequados? Como se reverteu a concessão ao sector privado, a exigência desapareceu.

Os exemplos são muitos mais do que é possível referir aqui. Mas julgo que bastam para evidenciar que a autossatisfação com alguns resultados alcançados, ignorando o que os permitiu e desprezando o que devia ser feito para os manter, é a receita infalível para voltarmos, mais dia menos dia, aos problemas do passado, como sempre voltámos. 

O país quer mais e melhor? Tenho a certeza que sim, mas assim não vamos lá. Se queremos ter amanhã mais do que hoje, é hoje que temos de trabalhar para o garantir.

 

Ex-ministra das Finanças

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