Mais de três mil pedem nacionalidade imediata para quem nasce em Portugal

Em três meses, grupo angariou 3208 assinaturas. Faltam poucas para chegar às exigidas para ser debatida em plenário. Pessoas ficam surpreendidas quando percebem que atribuição de nacionalidade não é imediata.

Grupo de Teatro do Oprimido tem em cena um espectáculo sobre a questão da nacionalidade
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Grupo de Teatro do Oprimido tem em cena um espectáculo sobre a questão da nacionalidade Miguel Manso

Quem nasce em Portugal não é automaticamente português. Precisa de ser filho de um nacional ou de ser filho de um imigrante que resida legalmente no país há pelo menos cinco anos. É isto que diz a lei da nacionalidade desde 1981. Um grupo de cidadãos e cerca de 25 associações quiseram acabar com esta situação que consideram injusta e lançaram a campanha e petição Por uma outra lei da nacionalidade em Fevereiro. O primeiro grande objectivo – chegar às quatro mil assinaturas para que seja apreciada em plenário na Assembleia da República – está agora mais perto: faltam apenas pouco menos de mil signatários, disse um dos representantes, José Pereira, do grupo Consciência Negra. Até esta sexta-feira, contabilizaram 3208 assinaturas, entre a petição de papel e a que está online.  

Para fazer o balanço destes três meses e desenhar novos passos, está marcada uma reunião para esta sexta-feira às 20h30, na Casa do Brasil, em Lisboa, o mesmo sítio onde a campanha foi apresentada em Fevereiro. De então para cá, os promotores percorreram alguns bairros sociais, foram a universidades, a Coimbra e Viseu, e vão continuar a ir à periferia de Lisboa para recolher assinaturas. “Muitas pessoas ficam surpreendidas quando percebem que quem nasce em Portugal não é português. Não sabiam”, conta José Pereira. Isso é, aliás, a reacção mais comum, acrescenta.    

Depois de se chegar aos quatro mil signatários, e de ser apreciada, a petição pode ter como consequência a comunicação ao "ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa" ou "a apresentação, por qualquer deputado ou Grupo Parlamentar, de um projecto de lei sobre a matéria em causa", descreve o site do Parlamento.

Recentemente, foi aprovada pelo Governo uma regulamentação da lei da nacionalidade, mas nada alterou quanto ao direito a ser português para quem nasce no país, independentemente da sua origem (o chamado jus soli). Além disso, estão à espera de agendamento na especialidade, para apreciação, dois projectos de lei da nacionalidade do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português com os quais os autores da petição reuniram.

“A proposta do BE [que defende que quem nasce em Portugal deve automaticamente ser português] é a que mais se aproxima daquilo que defendemos, mas não contempla a retroactividade, o que faz com que todos os que nasceram depois de 1981 [altura em que a lei mudou] continuem a ser imigrantes no seu próprio país”, explica José Pereira. Discordam ainda do facto de a proposta do BE não acabar com a regra que impede o acesso à nacionalidade a quem tenha tido uma pena de prisão de três ou mais anos.

Já o PCP sugere que se acabe com um período mínimo de residência dos pais para ser feito o pedido de nacionalidade dos filhos que nascem em Portugal, mas um dos progenitores tem na mesma que provar que reside no país. O PCP justifica esta exigência com o facto de considerar que não se pode ter “nacionalidade por conveniência” e é disto que os signatários discordam, explica José Pereira. “Achamos que cria a desconfiança face ao outro, ao estrangeiro e que este tipo de argumentação não ajuda no combate ao racismo e à xenofobia.” O activista conclui: “Há muita gente que depende desta alteração para viver melhor. A alteração não vai resolver problemas mas é um passo. Pode ser vista como uma reparação pelo conjunto de injustiças dos últimos 30/40 anos, pelas injustiças do processo histórico que envolveu o colonialismo e a escravatura."

A petição nasce “da necessidade de termos um conceito de portugalidade que inclua e valorize os contributos de todos aqueles que escolheram Portugal para se realizarem enquanto pessoas”.