Renegociar ou nacionalizar PPP? Paulo Morais avança com iniciativa legislativa

Frente Cívica quer repor “minimamente, a justiça financeira deste negócio ruinoso”.

Paulo Morais não se conforma com o que os contribuintes pagam pelas PPP
Foto
Paulo Morais não se conforma com o que os contribuintes pagam pelas PPP DRO DANIEL ROCHA

É mais um passo na luta de Paulo Morais contra o que considera serem os contratos ruinosos das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias. Depois de muitas contas, estudos e conferências, a Frente Cívica, associação que o matemático lidera, vai mesmo avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para “corrigir os danos financeiros” daquelas PPP. O texto ainda está a ser escrito, mas deverá incluir uma de duas soluções: ou a renegociação dos contratos, ou a nacionalização das PPP. “Depois de tanto disparate e tanta asneira nos contratos das PPP, há aqui uma solução para minimizar os danos nas finanças públicas”, diz ao PÚBLICO.

O tema será, mais uma vez, abordado numa conferência que terá lugar nesta sexta-feira em Lisboa. A decisão da Frente Cívica de avançar com a ILC surgiu, em parte, depois de os associados analisarem mais uma vez os valores quer patrimoniais quer das rendas das PPP. Paulo Morais detectou algumas incongruências: se, no Eurostat de 2017 referente a 2016, o valor patrimonial das PPP era de 6,3 mil milhões de euros; no indicado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) e referente a 2013, era de dez mil milhões.

Uma das razões que explicam aquela diferença é o intervalo temporal existente entre os dois valores, mas tal não parece suficiente a Paulo Morais. “Esta discrepância é de facto significativa e a diferença temporal de apenas três anos não justifica esta depreciação. Este é um esclarecimento que iremos exigir à UTAP. Em qualquer dos casos, damos por assumido que, na data de hoje, o valor patrimonial das PPP é de 6,3 mil milhões e será com base nele que proporemos uma solução para o problema”, diz Paulo Morais.

Próxima sessão legislativa

Além disso, a Frente Cívica chama a atenção para o montante de 19 mil milhões de euros que o Estado prevê pagar de renda nos próximos 20 anos. Paulo Morais considera que, mais uma vez, há uma grande discrepância entre o valor patrimonial das PPP e as rendas que os contribuintes vão pagar. E, por isso, a associação propõe também formas de pagamentos que trazem poupanças ao Estado.

“A Frente Cívica irá propor uma ILC que revogue os contratos em vigor e implemente uma solução”, adianta Paulo Morais. As soluções que dizem respeito à renegociação poderão passar, por exemplo, pelo “pagamento das rendas previstas até 2020 ou 2021, ficando as PPP integralmente pagas" ou pelo “pagamento ao longo de 20 anos de rendas fixas, de valor substancialmente inferior aos previstos nos orçamentos dos anos de 2017 e seguintes”. Esta segunda solução é a preferida pela associação, “pois permite uma poupança na despesa pública de mais de mil milhões de euros nos próximos anos e um subsequente alívio do défice e/ou da carga fiscal”, nota o matemático. Em ambos os casos a renegociação terá de ser forçada pelo Estado.

O texto do projecto de lei ainda está a ser elaborado pela Frente Cívica e só deverá ser entregue no início da próxima sessão legislativa. Mas, segundo Paulo Morais, as hipóteses passarão, para já, pela renegociação – “revogação dos contratos em vigor e a sua substituição por outros que reequilibrem financeiramente o negócio, em benefício do Estado”, ou pela nacionalização – “resgate das PPP pelo valor de estimado em 6,3 mil milhões de euros”. Paulo Morais deixa em aberto a hipótese de a associação se lembrar de outra “solução jurídica” que “cumpra estes objectivos financeiros e evite a continuidade da solução em vigor, ruinosa para as finanças públicas”. No fundo, o que se pretende, sublinha Paulo Morais, é que se “reponha, minimamente, a justiça financeira deste negócio ruinoso”.