Japão aprova proposta de lei para abdicação do imperador Akihito

Se tudo correr como previsto, Akihito poderá renunciar às funções até ao final do próximo ano.

O imperador vai abdicar
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O imperador vai abdicar LUSA/FRANCK ROBICHON

O conselho de ministros japonês aprovou nesta sexta-feira um projecto de lei especial que autoriza a abdicação do imperador, uma modalidade excepcional e válida apenas para o actual, Akihito. O diploma vai ser enviado durante o dia à Dieta, o Parlamento, onde o Executivo espera que seja aprovado, sem grandes obstáculos, em meados do próximo mês.

Se tudo correr como previsto, Akihito poderá renunciar às funções até ao final do próximo ano, deixando o filho mais velho, Naruhito, aceder ao trono do Crisântemo no início de 2019, de acordo com a imprensa nipónica.

Se Akihito abdicar vai tornar-se no primeiro a tomar esta decisão nos últimos 200 anos. A primeira vez que um imperador abdicou do trono foi em 1817 com Kokaku.

O governo liderado por Shinzo Abe considerou que o momento ideal para a abdicação é Dezembro de 2018, altura em que o imperador cumpre 85 anos e completa três décadas no trono.

Esta legislação especial foi criada especificamente para Akihito, depois de o imperador ter manifestado, no Verão passado, a vontade de abdicar devido à idade avançada e uma saúde enfraquecida. A lei foi concebida para prevenir futuras abdicações, atendendo aos problemas com que a família imperial se tem vindo a deparar no plano das sucessões.

A questão da sucessão voltou a surgir, depois de a princesa Mako, de 25 anos e neta de Akihito, ter anunciado há três dias que vai casar-se com um colega de universidade, perdendo a condição de membro da realeza. Além de não permitir a abdicação, a lei de 1947 que rege a Casa Imperial eliminou as chamadas ramificações colaterais, pelo que todas as mulheres da família real perdem o estatuto de realeza ao contrair matrimónio com um plebeu, algo que reduziu substancialmente o número de membros do trono do Crisântemo.

O casamento de Mako vai reduzir a 18 o número de membros da dinastia reinante mais antiga do mundo. Destes, apenas três, excluindo Akihito, são homens com acesso ao trono: o príncipe herdeiro Naruhito (57 anos), o irmão Akishino (51 anos) e o filho deste, Hisahito, de dez anos e irmão mais novo da princesa Mako.

Apesar de abdicação ter sido um fenómeno comum ao longo da história japonesa, o trono do Crisântemo também chegou a ser ocupado por mulheres (a última no século XVIII), possibilidade que a lei de 1947 anulou, permitindo apenas a sucessão masculina.

Akihito chegou ao trono aos 55 anos, a 7 de Janeiro de 1989, após a morte do pai, o imperador Hirohito. Os cinco anteriores imperadores do Trono do Crisântemo morreram em funções: Hirohito (1926/1989), Taisho (1912/1926), Meiji (1867/1912), Komei (1846/1867) e Ninko (1817-1846).

De acordo com a Constituição pacifista japonesa, o imperador desempenha “funções de representação do Estado” e é “o símbolo da nação e da unidade do povo”.