A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) vai apresentar queixa contra o jornal Correio da Manhã por causa da divulgação de um vídeo onde se vê uma jovem alegadamente a ser violada.

Em comunicado, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género manifesta publicamente repúdio "pela gravidade dos comportamentos praticados e divulgados pelas redes sociais e pelo órgão de comunicação social Correio da Manhã, através de um vídeo em que é visível um alegado abuso sexual a uma rapariga".

Na sequência da divulgação das imagens, a CIG decidiu apresentar queixa contra o Correio da Manhã, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, para apuramento de responsabilidade criminal, "uma vez que as imagens divulgadas indiciam a prática de crime contra a honra ou contra a reserva da vida privada".

A CIG vai também apresentar queixa no DIAP do Porto contra incertos, igualmente para apuramento de responsabilidade criminal, "uma vez que as imagens indiciam comportamentos que consubstanciam a prática de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual".

A edição desta quarta-feira do jornal Correio da Manhã divulga uma "alegada violação num autocarro do Porto" que, de acordo com "testemunhos e comentários que circulam em várias redes sociais, se terá passado durante a Queima das Fitas, que decorreu entre 07 e 14 de Maio".

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também abriu esta quarta-feira um processo para analisar a divulgação do vídeo pelo jornal. A partilha do vídeo pelo Correio da Manhã foi ainda condenada pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDSJ), considerando que "atenta contra todas as regras do jornalismo". Por outro lado, também a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) manifestou "desagrado" face à divulgação de vídeos "contra a vontade dos seus intervenientes", bem como "qualquer acto de violência" retratado pelos mesmos. Fonte da PSP do Porto disse que a entidade se encontra a "averiguar" o caso da alegada violação. 

Já uma fonte da Polícia Judiciária ligada ao processo afirma ter "gente no terreno". "Estamos a recolher elementos para ver se há matéria para investigação. Neste momento ainda não foi instaurado nenhum inquérito", afirmou, acrescentando que este caso será considerado um crime semipúblico e, por essa razão, depende de queixa criminal para se avançar com uma investigação.

Contactado pela Lusa sobre o processo aberto pela ERC, Otávio Ribeiro, director do CM, afirmou que o jornal divulgou "um facto relevante e polémico, protegendo a identidade" dos envolvidos e destacou que "sem notícias, não há reflexão".