Base das Lajes: partidos querem EUA a pagar despoluição da ilha Terceira

No Parlamento, foi lembrado que o plano de revitalização da Terceira “devia estar concluído no final do ano e ainda não passou do papel”

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Parlamento preocupado com descontaminação dos solos nos Açores Miguel Madeira

Os partidos querem que o Governo assegure que a despoluição das águas e solos açorianos contaminados pela utilização militar da base das Lajes seja da responsabilidade dos Estados Unidos. Esse foi um dos principais argumentos esgrimidos esta quarta-feira à tarde, durante o debate no Parlamento de três projectos de resolução do PSD, BE e PS sobre a base das Lajes (Base Aérea n.º 4), a par da defesa do interesse nacional na reabilitação económica da ilha Terceira, onde se localiza a base.

O PSD recomenda que seja enviado ao Parlamento um relatório anual sobre o cumprimento dos acordos de utilização da base e os respectivos processos negociais. O deputado social-democrata António Ventura, eleito pelos Açores, acusou o Governo de não ter feito o “trabalho de casa” para a última reunião bilateral sobre a descontaminação de solos e aquíferos da Terceira e o PS de ser “cúmplice pelo silêncio e inactividade”. “Esta negligência política pode ser considerada um crime humano e ambiental”, vincou.

No texto, os sociais-democratas exploram as divergências entre, por um lado, PCP e Bloco e, por outro, o Governo, lembrando que os primeiros são contra a presença de forças militares norte-americanas nos Açores e que as Lajes são uma base da NATO, organização com que os dois partidos de esquerda discordam. O PSD defende que perante este cenário Portugal “não pode espelhar uma posição de fragilidade negocial” no seu relacionamento com os EUA.

O bloquista João Vasconcelos acusou o PSD de fazer uma “pirueta”, dado que o partido baseia a sua intervenção no ataque às posições militares do Bloco e em “procurar fricção e ruptura entre Governo e BE” sobre a questão da NATO. Mas também pelo facto de os sociais-democratas apresentarem um projecto de resolução que “ignora os problemas ambientais que afectam os açorianos e a Terceira, fruto do uso da ilha pelas tropas americanas”. Vasconcelos criticou também o PS, dizendo que o seu texto “devia ser mais claro e exigente sobre as responsabilidades do Governo” actual sobre a Terceira, mas opta por “não beliscar as relações com a NATO e os EUA.

O projecto do BE recomenda ao Governo que “desenvolva todos os esforços para garantir o fim da poluição e que acompanhe o processo de despoluição dos solos e aquíferos, da responsabilidade do Governo norte-americano”, que o LNEC elabore relatórios semestrais sobre os trabalhos de descontaminação dos aquíferos e que os envie ao governo regional e ao da República e aos parlamentos regional e nacional. João Vasconcelos lembrou que o plano de revitalização da Terceira “devia estar concluído no final do ano e ainda não passou do papel”.

Tentando contrariar as críticas sobre o silêncio do PS, a socialista açoriana Lara Martinho veio garantir que “a descontaminação ambiental da ilha é a prioridade das prioridades”, como consta no seu projecto de resolução. O texto da bancada do PS recomenda também que o Governo “desenvolva todos os esforços na procura das melhores soluções para o desenvolvimento económico e social da ilha Terceira, inserindo neste contexto as potencialidades do reaproveitamento económico das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias da ilha”.

O comunista António Filipe criticou a “unilateralidade das decisões” sobre as Lajes, tomadas sempre pelos EUA “perante a passividade dos Governos portugueses”. Defendeu a necessidade de “criação de alternativas económicas e sociais à presença norte-americana” e da “descontaminação ambiental”. O ecologista José Luís Ferreira insistiu na necessidade de acabar com o “rasto de poluição” deixado pelos americanos do qual, realçou, nem sequer se sabe o real grau de contaminação, e defendeu que o Governo “deve exigir que os EUA suportem todos os custos”.

Já o CDS acompanha as preocupações e exigências do PSD e do PS e, apesar de concordar com as preocupações ambientais expressas pelo Bloco, não concorda com a forma “hostil e que reflecte um antiamericanismo crónico” como os bloquistas colocam as questões das Lajes.