Mais de quatro mil precários do Estado já apresentaram requerimento

Candidaturas ao programa de regularização abriram a 11 de Maio e fecham a 30 de Junho.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, tutela a regularização dos precários do Estado
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Vieira da Silva, ministro do Trabalho, tutela a regularização dos precários do Estado TIAGO PETINGA/Lusa

Nos últimos seis dias, o Governo recebeu 4152  requerimentos de trabalhadores que querem ver a sua relação laboral com o Estado analisada no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). O primeiro balanço foi feito pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, durante uma audição no Parlamento.

Os requerimentos recebidos, explicou o ministro, foram submetidos de forma electrónica, não estando ainda contabilizados os que foram enviados pelo correio ou entregues em mão nos vários ministérios.

Vieira da Silva anunciou ainda que as comissões que irão analisar os requerimentos "estão em fase de constituição".  Estas estruturas, que terão representantes do Governo, dos serviços e dos sindicatos, vão avaliar se os trabalhadores asseguram necessidades permanentes dos serviços e, posteriormente, se têm ou não um vínculo adequado.

Fonte ligada ao processo explicou ao PÚBLICO que só a 22 de Maio a Frente Comum irá indicar os seus representantes mas até lá, e para que as comissões possam desencadear alguns processos administrativos, será nomeado um presidente interino. Contudo, alerta a mesma fonte, só quando as comissões estiverem completas começarão a analisar os requerimentos dos trabalhadores.

A decisão final das comissões terá de ser homologada pelo Governo e poderá ser objecto de recurso por parte dos trabalhadores. Só quem passar no crivo das comissões passará à fase posterior, sendo que a  integração dos trabalhadores far-se-á até ao final de 2018.

O relatório do Governo que fez o levantamento das situações de precariedade no Estado dá conta de existência de mais de 100 mil trabalhadores com vínculos temporários na administração central, nas autarquias e nas empresas públicas. Nestes números não estão incluídos os trabalhadores em regime de outsourcing, nem os 500 técnicos dos fundos europeus que estão há vários anos com contrato a termo resolutivo, mas que o Governo promete que serão analisados. Num primeiro momento, as autarquias estão excluídas do programa em curso.

Também nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho falou sobre a eventual entrada da Misericórdia de Lisboa no Montepio, reforçando que o Governo não dá ordens à instituição liderada por Pedro Santana Lopes. 

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