Tribunal de Contas dá Ok às obras no pavilhão Rosa Mota

Reabilitação para transformar edifício em centro de congressos não comporta despesa pública e, por isso, está isenta de visto prévio.

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O pavilhão vai ser concessionado durante vinte anos a um consórcio privado pp paulo pimenta

A Câmara do Porto vai assinar o contrato para a reabilitação e exploração do pavilhão Rosa Mota por parte do consórcio 100% Porto, que venceu o concurso público internacional levado a cabo para este efeito. O município anunciou esta segunda-feira ter recebido uma resposta afirmativa do Tribunal de Contas, último elemento necessário para o arranque das obras, que terão de estar concluídas em dois anos.   

Este passo põe fim a um processo longo recheado de polémicas e recurso aos tribunais, que foi adiando a reabilitação do pavilhão que agora vai ser concessionado durante 20 anos. Segundo o Câmara do Porto, “depois de avaliar o contrato, o Tribunal considerou não ser necessário visto prévio, uma vez que não existe qualquer ónus para a autarquia”.

“Nos termos do contrato, o concorrente obriga-se a reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente. Interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro de Congressos. O consórcio pagará 4 milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras”, recorda o município em comunicado.

Se a maioria liderada por Rui Moreira se mostra satisfeita  com a notícia, a candidata da CDU à Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, considera que a cidade "ficou a perder" com a opção do independente Rui Moreira entregar a gestão do pavilhão Rosa Mota a privados e ali instalar um centro de congressos.

"Perderam-se mais quatro anos. Estamos aqui com tudo por fazer. Seria muito útil que ainda fosse possível reverter o processo. Instalar um centro de congressos aqui é desperdiçar a oportunidade de alavancar a zona oriental da cidade e de dinamizar o 'Rosa Mota' como polo cultural e desportivo", defendeu Ilda Figueiredo, em declarações aos jornalistas à porta do equipamento, uma hora antes de ser divulgada, pelo município, a decisão do Tribunal de Contas.

Ilda Figueiredo insistiu que a cidade ganharia "com a instalação de um centro de congressos noutra zona da cidade", por exemplo "em todo o espaço público junto ao Parque Oriental da cidade", em Campanhã. "Seria importante para o desenvolvimento de uma zona que tem sido esquecida e que precisa de um equipamento âncora. Em vez disso, temos o pavilhão Rosa Mota a degradar-se para ser entregue à gestão privada", frisou. Com Lusa

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