Ministro garante contratos da FCT para investigadores seniores

Cientistas contratados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia denunciaram a sua exclusão das políticas de emprego científico pelo facto de a proposta de regulamento da nova legislação abranger só doutorados há menos de seis anos. Manuel Heitor esclarece que os concursos da FCT “são para todos”.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor
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O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor NFACTOS/FERNANDO VELUDO

Afinal, os concursos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para apoio individual a doutorados e para apoio à contratação por instituições de ensino superior “são para todos os doutorados”, garantiu esta segunda-feira ao PÚBLICO Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A garantia surge após um grupo de 241 investigadores seniores ter denunciado publicamente que estava a ser empurrado para o desemprego porque as novas políticas de estímulo ao emprego científico da FCT apenas preverem candidaturas de doutorados há menos de seis anos, segundo o projecto de Regulamento do Emprego Científico (que esteve em discussão pública até 12 de Maio). Manuel Heitor refere que uma limitação dessas “não faria qualquer sentido”. “Se há qualquer tipo de dúvida, vou pedir à FCT para especificar nos editais que é para todos. Eu próprio tratarei de clarificar essa questão. Não faria qualquer sentido que não usássemos esta capacidade científica importantíssima em Portugal”, reagiu.

Aparentemente, tudo não passou de um lapso. Um grupo de investigadores seniores contratados pelo programa Investigador FCT escreveu uma carta e fez um abaixo-assinado, em que expressavam a sua preocupação com o facto de terem sido “liminarmente excluídos dos diplomas de estímulo ao emprego científico em debate”. Nos documentos, que serão entregues a Manuel Heitor amanhã, terça-feira, durante uma cerimónia que assinala oficialmente o Dia Nacional do Investigador, no Porto, os cientistas, maioritariamente precários de longo termo que foram contratados entre 2012 e 2015 ao abrigo do programa Investigador FCT, avisam que “vários do melhores cientistas de Portugal” estão a ser “empurrados para o desemprego”. “Os investigadores seleccionados no concurso de 2012 serão os primeiros a ver os seus contratos de cinco anos terminar já em meados de 2018, sendo que neste momento não se antevê um mecanismo de contratação; estes investigadores terão como única opção o recurso ao subsídio de desemprego, a emigração ou mudança de actividade”, escrevem.

A indignação terá sido motivada pelo artigo 21º do projecto de Regulamento do Emprego Científico que estabelece que “o apoio individual destina-se a doutorados, preferencialmente há menos de seis anos, nacionais, estrangeiros e apátridas, detentores de percurso relevante em qualquer área científica que pretendam desenvolver a sua actividade científica em Portugal”. “Estas medidas excluem por omissão os actuais investigadores FCT e outros investigadores que, tendo terminado idêntica tipologia de contrato, tiveram que recorrer a uma bolsa pós-doutoramento”, referem os cientistas no texto do abaixo-assinado. Os 241 investigadores que assinaram a carta de protesto são apenas parte de um grupo de 802 cientistas que contratados pela FCT entre 2012 e 2015 por um período de cinco anos. Assim, o primeiro grupo de 159 doutorados contratados em 2012 ao abrigo deste programa da FCT (lançado pelo anterior ministro Nuno Crato) terminaria o seu contrato em 2018 sem que tivesse sido anunciada qualquer possibilidade de manter um apoio para continuar a investigar.

“Não faria sentido excluir estes ou outros cientistas”

Manuel Heitor garante que não é assim. Não só o apoio individual é “aberto a todos os doutorados” como, nota, também existe a via do apoio institucional. “Não faria qualquer sentido excluir estes ou outros cientistas”, refere o ministro, adiantado que os concursos estão a ser preparados. Porém, o ministro confirma também que não será criado qualquer programa específico apenas para investigadores seniores, como aconteceu antes como os programas Ciência (lançado por José Mariano Gago em 2007) e Investigador FCT. “Não há razão nenhuma para se abrir um concurso específico para todos os casos de investigadores quando os concursos são abertos para todos”, argumenta. Por outro lado, os concursos são um processo normal na vida académica e científica, constata o ministro, para concluir que “não havia também razão nenhuma para se fazer um processo automático de renovação de contratos”.

Assim, a saída (ou entrada num contrato, neste caso) dos cientistas seniores será pela mesma porta que os investigadores em início de carreira vão usar. “Se há pessoas com quem não estou preocupado é com esses investigadores, que têm obviamente muita capacidade. O que estamos a fazer é aumentar o número de investigadores em Portugal dando a oportunidade a mais investigadores e a todos os doutorados que querem fazer investigação”, refere Manuel Heitor, insistindo na meta definida de cinco mil investigadores contratados até ao final da legislatura. “O meu objectivo é criar os cinco mil contratos para investigadores, incluindo, obviamente, a continuidade de todos os Investigadores FCT que querem continuar a investigação”, clarifica.

E quanto dinheiro será preciso para isso? “Estamos a trabalhar num quadro de financiamento plurianual, uma parte já está na FCT, mas estamos a tentar atrair outras formas de financiamento. Também estou a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento para termos um plano de investimento para Portugal, para garantir os contratos à altura da nossa capacidade científica.” 

Na semana passada, na sequência do pedido de apreciação parlamentar do regime de contratação de investigadores doutorados apresentado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, foram também aprovadas duas alterações ao decreto-lei de Agosto de 2016. Por um lado, os comunistas anunciaram que chegaram a acordo com o Ministério da Ciência para aumentar o nível remuneratório inicial dos futuros bolseiros contratados, de 1870 para 2128 euros, garantindo que estes não terão qualquer perda líquida de salário e que terão progressão ao longo do contrato. Por outro, o Bloco conseguiu que o Governo formalize os contratos de trabalho com seis anos integralmente financiados pela FCT.