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Parlamento rejeitou proposta do CDS para impedir matrículas de alunos sem vacinas

Projecto de resolução dos centristas sobre vacinação foi votado por alíneas. Os dos outros partidos foram aprovados por unanimidade.

Parlamento recomendou ao Governo que alargue a cobertura da vacinação
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Parlamento recomendou ao Governo que alargue a cobertura da vacinação Rui Gaudencio

Ao contrário do que a Lusa noticiou nesta quinta-feira, o parlamento rejeitou a proposta do CDS-PP para que fosse ponderada a possibilidade de impedir as matrículas ou renovações das mesmas a alunos que não comprovem a vacinação recomendada no programa nacional.

No período de votações do plenário de quinta-feira da Assembleia da República, foram aprovados, por unanimidade, quatro projectos de resolução de CDS-PP, BE, PSD e PCP, no sentido de aumentar a cobertura de vacinas e sensibilizar a população para a sua necessidade.

No entanto, um segundo projecto de resolução apresentado pelos centristas - que "recomenda ao Governo medidas de cumprimento do programa nacional de vacinação na comunidade escolar" - foi votado por alíneas, tendo sido rejeitada, com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e PAN, aquela na qual se recomendava que fosse impedida a matrícula aos alunos que não tenham em dia a vacinação recomendada pelo Programa Nacional de Vacinação.

Apenas CDS-PP e PSD votaram a favor desta alínea, que abrangia todos os alunos, do pré-escolar ao ensino superior, ressalvando apenas as situações de "invocação de motivo justificado devidamente comprovado por declaração do médico de família ou, na falta deste, do médico assistente".

Estas iniciativas parlamentares surgiram após o surto de sarampo em território nacional, com 28 casos confirmados este ano, segundo a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e 134 notificações desde 1 de Janeiro.

Nos restantes projectos de resolução aprovados, o CDS-PP propõe que se faça uma campanha nacional de sensibilização para o cumprimento do programa nacional de vacinação e que se tomem medidas para assegurar a vacinação de todos os profissionais de saúde.

O BE defende campanhas de sensibilização que relevem a importância das vacinas na redução da mortalidade e controlo e erradicação de doenças, e o PSD recomenda que se reforcem "as medidas de vacinação contra o sarampo", especialmente de crianças e jovens, e se "lance uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo".

O PCP recomenda ao Governo, além das campanhas de sensibilização, o reforço da articulação entre unidades de saúde e escolas, a vacinação dos profissionais de saúde, bombeiros, professores e educadores e trabalhadores de escolas.

Já o PSD propôs ao Governo uma campanha informativa que esclareça os portugueses sobre a validade do Programa Nacional de Vacinação, propondo o reforço das medidas de vacinação contra o sarampo.

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