Cerca de 30 pais de crianças com deficiência e carência económica do distrito de Viana do Castelo participaram, nesta quinta-feira, numa vigília no centro distrital da Segurança Social em protesto contra os cortes nas prestações familiares.

"O processo do meu filho foi indeferido. Não me deram explicação nenhuma. Fizeram uma entrevista de cinco minutos ao meu filho. Tem 14 anos é hiperactivo e tem Necessidades Educativas Especiais (NEE). Tinha apoio desde os quatro anos. É a primeira vez que indeferem o apoio de cerca de 290 euros", afirmou uma das mães presentes na acção, Cristina Barbosa, de Arcos de Valdevez.

Joana Dantas, de Ponte de Lima, mãe de um rapaz de sete anos, que frequenta a primeira classe do ensino especial contestou o corte na prestação familiar, porque o filho "precisa e tem melhorado bastante com o apoio da psicológica".

"Agora que estamos a ter melhoras é que cortam. Estou aqui para defender os direitos do meu filho", disse, adiantando estar desempregada e referindo que o "único sustento que entra em casa" é o ordenado do marido.

Em causa estão apoios especializados, no âmbito da psicologia, terapia da fala e terapia ocupacional que são financiados pelo Subsídio de Educação Especial.

A vigília, que decorreu no centro distrital da Segurança Social de Viana de Castelo, foi promovida pela Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), com o apoio da Associação de Apoio à Criança Hiperactiva.

Em resposta escrita ao pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o Instituto da Segurança Social (ISS) explicou que, "até 5 de Maio de 2017 deram entrada [na região] 304 requerimentos, o que apenas configura 2% do total nacional. Destes, 30 processos foram deferidos e 110 indeferidos, resultando em 39 reclamações. Encontram-se em análise 164 processos. Ou seja, 47% dos processos estão decididos".

O ISS adiantou estar "a acompanhar a situação de Viana do Castelo, encontrando-se já em curso um plano de acção que visa a avaliação e conclusão dos processos em aberto, até ao final do presente mês".

Na nota enviada à Lusa o ISS acrescentou que "o subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, vulgarmente designado por subsídio de educação especial, destina-se a assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com comprovada deficiência permanente, medicamente atestada, designadamente a frequência de estabelecimentos adequados".

A nível nacional, segundo o ISS, deram entrada naquele período "15.257 requerimentos para atribuição de subsídio de educação especial".

"Destes, 10.166 foram deferidos e 1.193 foram indeferidos. Ou seja, 76% dos requerimentos foram já decididos. Encontram-se em análise 3627 requerimentos. Note-se, contudo, que já no decurso de 2017 deram entrada 2500 requerimentos", referiu.

Em nota, anteriormente, enviada à Lusa, a ANEAE, que promoveu o protesto desta quinta-feira, acusou o "centro distrital da Segurança Social de Viana de Castelo, de estar a indeferir sem critério, sem contradizer fundamentadamente, a certificação do médico especialista, e, mais grave ainda, promovendo avaliação não das pessoas, mas sim dos processos, deixando um rasto de desigualdade inqualificável".

"Retira a 90% das crianças do distrito de Viana do Castelo os apoios de que necessitam criando uma discriminação brutal relativamente à maioria do território nacional", destacou aquela associação.