Carlos Costa nega acesso de deputados a documentos do BES

O Parlamento aprovara por unanimidade uma proposta de compromisso: os deputados constituiriam uma delegação para aceder aos arquivos do Banco de Portugal. Governador diz que isso poria em causa o dever de “confidencialidade”.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

Não é muito comum, nos dias que correm, haver unanimidade no Parlamento. Mais ainda quando se trata de reivindicar alguma informação sensível ao Banco de Portugal (BdP). Mas foi o que aconteceu no final de Março. Os deputados aprovaram, todos, uma proposta do PSD para que alguns elementos da Comissão de Orçamento e Finanças consultassem documentos relativos ao BES mantidos em segredo pelo Banco de Portugal.

Esta história é ainda mais interessante pelo facto de a proposta ter surgido do próprio governador. Foi Carlos Costa quem, numa reunião da comissão, sugeriu a criação de um “comité” de deputados que fosse à sede do supervisor fazer uma “consulta restrita, sem publicidade, e sob compromisso de confidencialidade”. Os deputados torceram o nariz. E propuseram uma consulta menos restritiva.

E foi a esse requerimento da comissão que Carlos Costa respondeu, agora, com um “não”. “Os documentos internos cuja consulta tomei a iniciativa de propor à Comissão (…) não são, nem poderiam ser, toda a documentação interna existente no Banco de Portugal relativa ao BES”. Isso, afirma Carlos Costa, “equivaleria a desconsiderar por completo as obrigações do Banco de Portugal em matéria de confidencialidade da informação de supervisão”, escreve o governador numa carta enviada a Teresa Leal Coelho, presidente da comissão parlamentar, datada de 8 de Maio.

A posição agora tomada por Carlos Costa não deve surpreender os deputados. Afinal, o braço de ferro entre o governador e o Parlamento sobre a documentação relativa ao BES é tão antigo como a resolução do próprio banco. Atravessou uma comissão parlamentar de inquérito. E promete continuar…

Já na sessão da comissão que aprovou, por unanimidade, os termos em que o Parlamento pretendia aceder aos documentos do regulador, vários deputados criticaram a forma como Carlos Costa gere os seus arquivos. "Não queremos que nos sirvam só as partes do prato que a outros podem interessar. E depois não podemos ficar absolutamente calados e ter zero de utilização da informação" (Leitão Amaro, PSD); "Não vamos ao BdP para sossego interno. Temos de ter algum controlo sobre os documentos e temos de ter a capacidade de fazer algum uso dessa informação" (João Galamba, PS); "Se este convite serve para ilibar o BdP da ocultação de informação que fez no passado, é um convite que é feito pelos motivos errados e eu desconfio" (Mariana Mortágua, BE); "Estranho que o governador diga que os documentos estão lá quando não os entregou a uma comissão de inquérito" (Paulo Sá, PCP); "Não acho que se deva aceitar de forma acrítica a classificação de sigilo desses documentos" (Cecília Meireles, CDS).

Esta foi a unanimidade. Resta saber se a mesma se mantém, agora que Carlos Costa declarou, sem margem para dúvidas, que os únicos documentos que aceita mostrar (e com condições de sigilo) são os relativos ao processo de idoneidade de Ricardo Salgado. E apenas, garante o governador, porque foi posta em causa a forma como o BdP lidou com esse processo, na sequência de uma reportagem da SIC, e de um trabalho do Público.