PCP desvaloriza prazos do Governo para o OE2018: "Mais importantes são as soluções"

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Rui Gaudencio

O líder parlamentar do PCP desvalorizou esta terça-feira a pretensão do Governo de antecipar o calendário das negociações entre os partidos à esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2018 defendendo que "o importante não são os prazos, mas as soluções para os problemas do país". E considerou que o facto de haver eleições autárquicas a 1 de Outubro - duas semanas antes do limite para a entrega do orçamento na Assembleia da República - não interfere nem "determina" o calendário do OE2018.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, João Oliveira admitiu que o PCP vai reunir com António Costa na próxima semana com o orçamento na agenda para fazerem uma "abordagem geral comum às questões que terão enquadramento no Orçamento de 2018 e também sobre outras matérias que vão para além do orçamento". Implicará um "exame comum" sobre os actuais problemas do país, feito com os olhos no "compromisso que foi assumido com o PCP na posição política conjunta" assinada em Novembro de 2015.

Entre as matérias a abordar está a "necessidade de resposta a problemas de funcionamento dos serviços públicos", a política fiscal (nomeadamente ao nível do IRS, como os escalões e as deduções, e do IRC, mas também "para assegurar receita fiscal tributando as grandes empresas de forma a aliviar os trabalhadores com menores rendimentos"), o combate à precariedade no emprego público e no privado e as pensões de reforma, enumerou o dirigente comunista, lembrando haver questões que "já vêm de orçamentos anteriores".

Questionado pelos jornalistas sobre quais as matérias que o PCP coloca como mínimos para negociar, João Oliveira respondeu que o PCP "não coloca as questões em termos de linhas vermelhas", mas vincou que o partido também não apoiará algo que "considere inaceitável para aceitar depois algo em troca" e recusou qualquer "aligeiramento" na pressão que os comunistas vão colocar sobre o Governo nas negociações.