Costa quer fechar OE até ao Verão, BE exige aposta no SNS e na Educação

A ordem veio do próprio primeiro-ministro. As linhas mestras do Orçamento do estado para o próximo ano têm de estar prontas no Verão. Há cinco grandes temas em cima da mesa e as negociações com os parceiros de esquerda já arrancaram.

O primeiro-ministro começou a preparar o OE2018 em Janeiro passado
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O primeiro-ministro começou a preparar o OE2018 em Janeiro passado Nuno Ferreira Santos

À esquerda, todos de acordo: ao contrário do que aconteceu no ano passado, o Governo, Bloco e PCP querem chegar a acordo sobre as linhas mestras do Orçamento que se segue (o de 2018, neste caso) antes das férias - e bastante antes das eleições autárquicas. O objectivo foi publicamente enunciado pelo líder parlamentar do Bloco este fim-de-semana - e o Governo está inteiramente alinhado com ele, confirmou o PÚBLICO. O objectivo de antecipar as negociações foi estabelecido logo no início do ano, com António Costa a indicar o final de Julho como indicativo para se fecharem as negociações.

Na primeira reunião bilateral, que ocorreu no dia 26 de Abril, o Bloco levou para a mesa de negociações um tema a mais face aos que já se conhecem como centrais para haver um acordo: uma pressão "para que haja um reforço de investimento no SNS e na escola pública", diz ao PÚBLICO um membro da direcção bloquista. Não há ainda um número a quantificar essa exigência, mas para o Bloco há uma certeza: "Os dois sectores não podem ficar como estão, com grandes problemas de funcionamento".

Nas últimas semanas, aliás, Catarina Martins tem corrido vários serviços públicos de saúde e educação reclamando mais meios - mas sem sucesso, até aqui. Nesta segunda-feira, a visita foi ao Hospital de São José: "“Aqui faltam médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar. Precisamos de tratar bem quem trata da saúde”, disse a líder bloquista. Colocando o tema nas negociações do Orçamento, o BE dá um sinal definitivo: do próximo ano não passa.

Isto não quer dizer que o Orçamento do próximo ano fique fechado antes do Verão. Longe disso. Significa apenas que as orientações orçamentais estarão desenhadas e que o grosso das negociações com os parceiros da maioria parlamentar de esquerda estará também adiantado. Até porque há outros temas difíceis a fechar entre Governo, BE, PCP e PEV, como o descongelamento das carreiras da função pública e a revisão dos escalões do IRS.

Sem certezas sobre o que serão as contas públicas para 2018 (só depois de Junho será conhecido o quadro macroeconómico do próximo OE), as conversas terão como base de trabalho o cenário inscrito no Programa de Estabilidade que foi entregue em Bruxelas. Daí se partirá para o valor que poderá atingir cada medida. 

Ministérios já trabalham

Desde Janeiro, vários ministérios se têm dedicado à preparação do Orçamento, à cabeça o Ministério das Finanças. Mas muito do que está e vai ser feito nos próximos dois meses acontecerá no quadro das negociações parlamentares entre o Governo, o PS, o BE, o PCP e o PEV.

Neste domínio, o pivot negocial em nome do Governo será mais uma vez o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. As negociações são contudo abertas oficialmente em reuniões entre a liderança dos partidos da maioria de esquerda, nomeadamente Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, com o primeiro-ministro António Costa. A reunião com o BE já se realizou. O encontro com o PCP está previsto para breve. Mas as conversas sectoriais com ambos os partidos já decorrem. 

No que se refere aos escalões do IRS, o Governo já assumiu, pela voz do ministro das Finanças, na apresentação parlamentar do Programa de Estabilidade, que o objectivo é introduzir uma maior progressividade que beneficie os escalões mais baixos, bem como que o plano é que esse regresso a um maior número de escalões seja feito em dois anos. Uma hipótese que o BE admitiu negociar, mas que o PCP considerou já ser “um objectivo pouco ambicioso”.

A negociação não se afigura, contudo, simples. Sobretudo no que se refere ao descongelamento das carreiras da função pública, um tema que consta da Agenda para a Década, no programa eleitoral do PS e no programa do Governo, mas que o BE e o PCP já abraçaram também como central.

O problema neste domínio é que um descongelamento puro e simples das carreiras levaria a uma actualização salarial que surge aos olhos do Governo como incompatível com a persecução das metas do défice e dos compromissos orçamentais que Portugal tem que cumprir face a Bruxelas. Uma questão que é agravada com outro tema que poderá engrossar a massa salarial, já com efeitos no próximo ano: a integração dos assalariados com contractos precários nos quadros da Administração Pública. Os cálculos, também aqui, só podem ser feitos no Verão, porque só no final de Junho, quando terminarem os concurso de ingresso de precários, Mário Centeno saberá o real volume de custos desta medida - vendo quanto pode sobrar para outras medidas.

Como o PÚBLICO noticiou, o Governo está a estudar como poderão ser descongeladas as carreiras sem que isso signifique progressões automáticas em cascata para o futuro. Uma das hipóteses estudadas era a da alteração dos critérios de progressão, assim como os das promoções, com o objectivo de evitar um aumento com salários públicos que penalize o equilíbrio orçamental.

Outra questão que irá pesar no OE2018 e nas negociações da maioria é a alteração do sistema de reformas que está a ser negociada em Concertação Social, mas que não foi ainda sufragada pelo BE e pelo PCP, tendo estes partidos já criticado os termos anunciados pelo Governo. Aqui também os valores reais não são ainda conhecidos, apesar de o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, ter apontado para um custo anual (mínimo) de 110 milhões de euros.

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