A ideia já foi defendida várias vezes por bloquistas, mas agora, com as negociações para o Orçamento do Estado (OE) 2018 em curso, o partido coordenado por Catarina Martins volta à carga e insiste em duas medidas relativas à contribuição das empresas para a Segurança Social: que paguem em função dos lucros obtidos; e que vejam também as contribuições agravadas quando recorram a trabalhadores com vínculos precários. O Bloco de Esquerda quer que esta segunda medida seja já inscrita no próximo orçamento. Mas o Governo não tem a mesma urgência.

Antes de o deputado do BE José Soeiro falar aos jornalistas no Parlamento, o ministro da Segurança Social tinha admitido introduzir uma penalização sobre as empresas que abusem de contratos precários (medida inscrita no programa do Governo), mas sem pressa. Ouvido no Fórum da TSF, Vieira da Silva afirmou que "a discussão levará um pouco mais de tempo", pelo que não deve entrar em vigor no início de 2018.

Governo e BE não estão alinhados nos tempos, mas estão na ideia. Aliás, Governo e partidos à esquerda estão juntos nesta procura de fontes para financiar a Segurança Social: o PCP também quer as empresas com mais lucros a pagar mais e o próprio primeiro-ministro António Costa defende que é algo que deve ser estudado tendo em conta até a própria evolução tecnológica.

Certo é que, para os bloquistas, “o esforço contributivo não está bem repartido”. Por exemplo, diz Soeiro: “Há empresas que têm muitos trabalhadores que pagam bons salários, que fazem as suas contribuições para a Segurança Social, e depois há empresas que têm altas taxas, altos lucros, altas taxas de valor acrescentado, mas que têm poucos trabalhadores. Portanto, o seu contributo para a Segurança Social é muito mais reduzido”, disse o deputado, sublinhando que “há empresas do sector financeiro que têm imensos lucros mas muito poucos trabalhadores e, portanto, têm uma contribuição muito reduzida para a Segurança Social”.

O que o Bloco defende é que as empresas devem contribuir tendo em conta não apenas o número de trabalhadores, mas o valor acrescentado líquido. “Há um princípio acordado sobre a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e isso pode fazer-se por várias vias, por via do valor acrescentado líquido, por via de consignar uma parte do IRC ao financiamento da Segurança Social, por via de uma medida que esteja desenhada para determinados sectores específicos da economia. São tudo possibilidades”, disse Soeiro sobre a medida que poderá vir a ser desenhada.

Além disto, o Bloco tem defendido também que empresas que recorram a contratos precários vejam as contribuições agravadas. “Já existe na lei uma modelação da TSU em função do tipo de contrato. Existe uma proposta que está no programa de Governo, com a qual nós concordamos. Entendemos que deve ser aplicada desde já e já nos dispusemos para, no âmbito do Orçamento do Estado de 2018, discutirmos com o Governo a aplicação dessa medida que é a taxa de rotatividade sobre os contratos a prazo”, afirmou José Soeiro.

O deputado explicou que se trata de agravar as contribuições para a Segurança Social se as empresas recorrerem a contratos a prazos e compensar quem opta pelo “emprego estável”. Pretende-se desta forma incentivar o “trabalho estável com direitos e desincentivar o trabalho precário”, notou José Soeiro.

“Essa medida já está na lei desde 2009, nunca foi aplicada e continua suspensa a sua aplicação. Nós entendemos que ela deve ser aplicada. E que este Governo e esta maioria devem entender-se para colocar em prática essa medida. A medida, de acordo com as contas do ministro Mário Centeno, traria como fonte de financiamento da Segurança Social, no primeiro ano em que fosse aplicada, 350 milhões de euros, no segundo ano 250 milhões, no terceiro e quarto 200 milhões em cada um destes anos”, lembrou ainda.

A questão é que o BE insiste em 2018: “Como medida de desincentivo à precariedade e como medida de financiamento da Segurança Social, faz todo o sentido que esta taxa da rotatividade avance e seja aplicada o quanto antes, e nós já nos dispusemos a fazer esse debate para que seja aplicada em 2018”, notou o deputado.

A medida não tem, no entanto, de estar obrigatoriamente no orçamento, mas como é uma fonte de receita faz sentido que esteja, disse ainda José Soeiro. “Essa lei foi aprovada em 2009 e o que ela diz, está no Código Contributivo, é que os contratos a prazo pagam mais 3 pontos de TSU e os contratos sem termo menos um ponto de TSU. A medida não tem necessariamente um efeito neutro, mas tem um efeito que pode dar receitas à Segurança Social desincentivando a precariedade”, notou Soeiro. Já antes o ministro tinha dito que a norma foi suspensa devido à crise económica.