A Zona Especial de Protecção (ZEP) da cidade romana de Balsa, em Tavira, vai ser alargada para uma área quase quatro vezes superior à existente. A proposta, publicada nesta terça-feira no Diário da República, determina não apenas o alargamento da área de 53 hectares para cerca de 233 hectares. Ao mesmo tempo, é pedida a revisão da classificação para Sítio de Interesse Público (SIP).

Esta medida, destinada a preservar a estação arqueológica, surge na sequência da polémica desencadeada há cerca de dois anos, quando a empresa Luz Export pretendeu desenvolver um projecto agrícola, com estufas implantadas em cima da antiga cidade romana.

Balsa foi uma importante cidade romana — talvez a mais importante do país —, que existiu na freguesia de Luz (Tavira), nos terrenos litorais hoje designados por Torre d’Aires, Antas e Arroio. Foi descoberta no século XIX mas está em larga medida por estudar. Mas sabe-se que por lá subsistem vestígios de necrópoles, uma parte habitacional, edifícios com mosaicos, balneários, tanques de salga de peixe, cerâmica e moedas.

O projecto da Luz Export, destinado a produzir frutos vermelhos (framboesas), localiza-se precisamente nessa zona que fica dentro do Parque Natural da Ria Formosa e recebeu parecer favorável do ICNF, sem que fosse consultado — como seria obrigatório — outras entidades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR).

A propriedade, Quinta Torre d´Aires, situa-se em terrenos classificados de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN). Os trabalhos de construção do sistema de irrigação e estacaria para as estufas foram iniciados, mas a obra acabou por ser embargada por ordem da Direcção Regional de Cultura do Algarve (DRA).

A empresa, pertencente a um grupo espanhol que desenvolve projectos agrícolas em Huelva, acatou a sugestão feita pela DRA para que fosse feito um levantamento georeferenciado da estação arqueológica, destinado a avaliar a amplitude e importância histórica do local. O custo da investigação, que ascende a 40 mil euros, foi assumido pelos promotores agrícolas. Agora, a Direcção-Geral do Património Cultural, com base nos novos elementos recolhidos sobre a antiga cidade romana, abriu o procedimento para que seja alargada a ZEP que tinha sido delimitada em 2011, propondo simultaneamente a revisão da categoria para Sítio de Interesse Público. As reclamações poderão ser feitas durante um mês.

Nos últimos anos, a agricultura intensiva tem vindo a registar um incremento crescente a sul da Estrada Nacional (EN) 125. Por isso, em Tavira, rebentaram os protestos contra o “oceano de plástico” que se está estender até à ria Formosa. Entretanto, na Universidade do Algarve, está a decorrer uma conferência internacional denominada “A Herança Cultural da Dieta Mediterrânica”, onde, na sessão de abertura que decorreu nesta terça-feira, o ministro da Agricultura e Pescas, Capoulas Santos defendeu as culturas de regadio. “Sem água não haverá agricultura competitiva”, disse.

À margem da conferência, questionado pelos jornalistas sobre a forma de conciliar a defesa da paisagem mediterrânica com o aumento da agricultura intensiva, respondeu: “Qualquer actividade agrícola é, em si própria, agressora do ambiente”. Por isso, no caso de Balsa, sublinhou: “As políticas correctas são aquelas que conseguem conciliar a utilização económica dos recursos com a mínima afectação possível”.

Segundo o parecer emitido pela DRC, nos cerca de 43 hectares da Quinta da Torre d´Aires, poderá ser desenvolvida agricultura em metade da propriedade. A empresa Luz Export desistiu, entretanto, do projecto dos frutos vermelhos, passando a surgir a Fresh Cut com a intenção de produzir, nessa quinta, ervas aromáticas.