PCP e PS acordam contratação de bolseiros sem perda de salário

Partidos chegam a acordo nas negociações sobre o regime salarial dos contratos dos bolseiros de investigação: serão 2128 euros por mês em vez dos 1870 propostos pelo Governo.

Fotogaleria
Bolseiros de investigação receberão 2128 euros por mês em vez dos 1870 propostos pelo Governo. Fabio Augusto
Fotogaleria
Depois de um pedido de apreciação parlamentar do PCP, comunistas e socialistas chegaram a acordo Maria João Gala

Os bolseiros de investigação pós-doutoramento que passem a ter contrato de trabalho não vão, afinal, sofrer qualquer perda líquida de salário uma vez que o seu nível remuneratório será mais elevado que o definido pelo Governo em Agosto (passa para o 33 em vez de apenas 28): em vez de 1870 euros mensais receberão 2128. E terão progressão remuneratória ao longo do contrato, tendo como referência os níveis salariais da carreira de investigação científica. Estas propostas foram entregues no final da passada semana pelo PCP na Comissão de Educação e Ciências e já têm o ‘sim’ do PS, garantiu ao PÚBLICO o líder parlamentar do PCP.

“Tem havido uma negociação insistente com o Governo e com o PS sobre as remunerações para assegurar que a contratação dos bolseiros não implicava qualquer perda líquida salarial, ao contrário do que pressupunha o decreto-lei. Conseguimos concertar posições na questão dos salários, que era substancial na discussão sobre o diploma. Não sendo o ideal, é pelo menos muito melhor do que previa o decreto-lei”, afirmou João Oliveira.

O PCP e o Bloco pediram em Outubro do ano passado a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que regulamentava o “regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento” e que, em suma, substituía, de forma faseada, as bolsas individuais de pós-doutoramento por contratos de trabalho. A discussão em plenário só foi feita em Janeiro e desde então o diploma está em discussão na comissão – e parece ainda estar longe do fim apesar destes passos no que diz respeito às remunerações. Logo na discussão, o PS mostrou abertura para fazer alterações ao diploma.

O decreto-lei do Governo estabeleceu como salário para os novos contratos o nível 28 da tabela remuneratória única, que corresponde a 1870,88 euros mensais brutos – o que implicava um salário mensal líquido inferior às bolsas que agora recebem. PCP e BE começaram por defender que o valor deveria ser o do nível 54 (3209,67 euros mensais brutos), que é o mesmo do primeiro nível da carreira de investigação científica. Mas os comunistas conseguiram acordo para que seja o nível 33, que corresponde a 2128,34 euros.

“Este é o nível que entidades como a ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e a Fenprof consideram que permite que não haja perda de rendimento líquido mensal”, especifica a deputada comunista Ana Mesquita. Porque os agora bolseiros recebem apenas 12 meses e com os contratos passam a receber também os subsídios de férias e de Natal, como os restantes trabalhadores. Como salvaguarda, o texto do diploma passa a incluir uma alínea que estipula que “a determinação do nível remuneratório a aplicar não pode implicar perda de rendimento líquido mensal”.

Além disso, o regime passará a prever a existência de progressão remuneratória ao longo do contrato, fazendo-se a actualização com base nos níveis remuneratórios previstos na tabela do estatuto da carreira de investigação científica.

Na discussão da apreciação parlamentar, o ministro da Ciência prometeu fazer "clarificações" ao regime aprovado pelo Governo em Agosto passado e disse logo que no final dos seis anos dos novos contratos a prazo os cientistas terão a possibilidade de aceder à carreira de investigador. Há um mês, porém, o PS deu outro passo na direcção das pretensões do PCP e do Bloco: os socialistas propõem que no final dos seis anos que dura o contrato de trabalho, os bolseiros possam ter acesso tanto à carreira de investigador como de docente universitário, através de um concurso obrigatório. O PS propôs que além da carreira de investigador, a instituição de ensino superior em que essa pessoa esteja a trabalhar possa optar por abrir um lugar para a carreira de docente na mesma área que esse investigador trabalha.

Ainda sem entendimento à vista está a questão de quem financia os contratos: se será a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia – como defendem PCP e Bloco - ou se o custo vai ser partilhado com as restantes instituições a que os investigadores estão ligados.