Governo destaca abertura dos parceiros sociais para igualdade de género

A resposta dos parceiros só virá daqui a duas semanas, mas o executivo avançou na Concertação Social com as políticas de igualdade de género no trabalho.

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Eduardo Cabrita aguarda a resposta dos parceiros sociais Daniel Rocha

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, assumiu ao PÚBLICO a sua satisfação com “a abertura manifestada por todos os parceiros sociais” em relação às políticas para a igualdade de género no trabalho que levou à reunião da Concertação Social de anteontem.

Na quinta-feira foram apresentados dois tipos de medidas: de combate à disparidade salarial entre homens e mulheres e de reforço da licença parental (aumentando para 20 dias obrigatórios a licença parental para o pai e criando licenças de 30 dias para ambos os pais cujos filhos recém-nascidos fiquem hospitalizados).

Estas medidas preenchem dois dos cinco pilares que constituem a agenda para a igualdade de género no trabalho que integra o programa do Governo. Um desses pilares está a ser trabalhado em fase de especialidade na Assembleia da República e passa por uma lei que introduz quotas mínimas por género na administração e nos órgãos sociais das empresas públicas e das cotadas em Bolsa.

O próximo passo do Governo será apresentar à Concertação Social os contornos legais de outros dois vectores de actuação. Medidas de conciliação da vida profissional e pessoal, que deverão tocar áreas como transportes, regras laborais e oferta de creches. E também a acção no combate à segregação de género nas profissões. Neste caso, o próprio ministro salientou ao PÚBLICO o combate à ideia de que “a engenharia é um curso para homens” ou de que “o trabalho nas áreas sociais é só para mulheres”. Eduardo Cabrita destacou a receptividade dos parceiros para discutirem medidas também nestas duas áreas.

“São temas novos”

O ministro Adjunto não quis adiantar quais as contra-ordenações que serão fixadas na lei em preparação para as empresas que não cumpram as futuras directivas legais que impõem a adopção de planos de correcção de três anos às empresas onde forem provadas disparidades salariais de género.

Questionado pelo PÚBLICO, Eduardo Cabrita argumentou: “Estes são temas novos de diálogo social, pelo que devemos esperar pela reacção dos parceiros, daqui a 15 dias, para depois, perante o que disserem, se avançar nesse domínio.” Refira-se que, como o PÚBLICO noticiou, uma das penalizações que estava em cima da mesa na fase de estudo deste dossier era a exclusão de concursos públicos para as empresas em falha.

O ministro Adjunto sublinhou a importância da criação pelo Estado, a partir do primeiro semestre de 2018, de um barómetro da desigualdade salarial entre mulheres e homens de âmbito nacional e sectorial e de um balanço da desigualdade salarial entre mulheres e homens por empresa, a partir do primeiro semestre de 2019.

Estes novos instrumentos serão geridos pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que verão também as competências reforçadas. No que diz respeito aos contornos da legislação é já público que compete aos trabalhadores e às suas organizações sindicais denunciar discriminações salariais por género. As empresas terão de fornecer aos trabalhadores que o requererem os dados sobre salários. E caberá às empresas provar que não praticam salários discriminatórios entre homens e mulheres.