Salário mínimo com maior incidência nas mulheres e nos jovens

No final do ano passado, o número de trabalhadores a receber salário mínimo aumentou 19,5% face a 2015.

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As mulheres representavam no ano passado 58,2% das pessoas a receber o SMN Bruno Lisita (arquivo)

Em Dezembro do ano passado, 612.500 trabalhadores tinham uma remuneração base igual ao Salário Mínimo Nacional (SMN) — um aumento de 19,6% face a Dezembro de 2015 —, representando 19,5% do total de trabalhadores declarados à Segurança Social. Os dados constam de um relatório apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, que dá conta de uma concentração da remuneração mínima nas mulheres, nos jovens e nos trabalhadores pouco qualificados.

O documento apenas apresenta dados para o final do ano passado e ainda não identifica o impacto do aumento do SMN de 530 para 557 euros em Janeiro deste ano. O relatório, da responsabilidade do Ministério do Trabalho, apresenta um primeiro exercício de caracterização dos trabalhadores por conta de outrem a receber o salário mínimo, concluindo que se concentra sobretudo nas mulheres, nos jovens, nos trabalhadores com baixas qualificações e nas micro e pequenas empresas. No caso das mulheres, que em 2016 pesavam 48,2% no total de trabalhadores por conta de outrem, representavam 58,2% das pessoas a receber o SMN.

Quando se olha para a distribuição dos trabalhadores pelos vários escalões etários, “não são observáveis diferenças muito pronunciadas entre os que recebem salários iguais ao SMN e o total”. A excepção são os jovens com menos de 25 anos, que representam 11% dos trabalhadores com remuneração mínima e pesam 8% no total.

O relatório dá ainda conta de uma “clara predominância” dos níveis mais baixos de qualificação, que contrasta com o total de trabalhadores. Com efeito, nota o Governo, “71,6% dos trabalhadores abrangidos pelo SMN têm habilitações ao nível do ensino básico (muito acima dos 53% observados na distribuição global) e só 3,8% são diplomados (abaixo dos 19,7% observados no total)”.

No ano passado, dois terços dos trabalhadores a receber remuneração mínima concentravam-se nas micro (40,6%) e nas pequenas (26,6%) empresas, quando apenas 21,2% do emprego está nas empresas com menos de dez trabalhadores e 24,9% nas que têm entre dez e 49 pessoas.

No relatório, o Governo chama ainda a atenção para o facto de o peso das remunerações dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo se ter fixado em 9,3%, 1,7 pontos percentuais acima do registado em 2015.

O relatório faz ainda uma análise aos aumentos salariais médios dos trabalhadores por conta de outrem que declaravam remunerações em Outubro de 2015 e que se encontravam na mesma empresa em Outubro de 2016. A conclusão a que chega é que no escalão de remuneração entre os 530 e os 570 euros os aumentos médios variaram entre os dez e os 15 euros, enquanto no escalão entre os 570 e os 600 euros oscilaram entre quatro e nove euros.

Novas contratações aumentam 3,4%

O relatório dá ainda conta da dinâmica do início e da cessação de contratos com registo obrigatório no Fundo de Compensação do Trabalho ao longo do ano passado (todos os contratos celebrados, com excepção dos que têm duração igual ou superior a dois meses, têm de ser registados). De acordo com os dados apurados, foram iniciados 963 mil contratos de trabalho, uma subida de 3,4% face a 2015, e cessaram 638 mil, mais 1,1% do que no ano passado. Do total de contratos iniciados, 36% diziam respeito a remuneração base equivalente ao salário mínimo, uma percentagem inferior aos 30,8% de 2015.

A análise dos dados do Fundo de Compensação do Trabalho dá também conta de alguma sazonalidade nos contratos iniciados em cada ano. Em 2016, Junho foi o mês com maior número de contratos iniciados (92.251), seguindo-se Setembro (91.967).