Ao final de dois dias de jornadas parlamentares centradas no trabalho e na descentralização – sem esquecer as eleições autárquicas –, a líder do CDS aproveitou uma notícia do dia sobre o processo de integração dos precários para fazer tiro ao alvo ao Governo. A possibilidade de os sindicatos terem uma palavra a dizer na avaliação dos precários é a “institucionalização da cunha” e a “apropriação ilegítima da máquina do Estado" pela esquerda, acusou Assunção Cristas. 

A crítica do CDS - à qual a UGT já reagiu, dizendo que "são afirmações graves e que merecem a veemente rejeição da UGT" - vai traduzir-se no Parlamento: a bancada do CDS vai chamar o ministro do Trabalho e da Segurança Social para esclarecer os termos da portaria sobre o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública noticiada pela edição do PÚBLICO desta quarta-feira. A portaria prevê que, numa primeira fase, os sindicatos possam alertar os dirigentes máximos dos serviços para situações de precariedade que pretendam ver avaliadas.

A líder do CDS começou por contestar o princípio estabelecido por lei por poder deixar trabalhadores precários de fora. “Acho que no nosso país há liberdade de os trabalhadores se vincularem a sindicatos. Os sindicatos vão lembrar-se daqueles que não são sindicalizados? E os trabalhadores vão sindicalizar-se? Estamos em muito maus caminhos, não é para isto que trabalhamos a democracia todos os dias”, afirmou. Cristas apontou o tiro à "geringonça": “Isto é a forma de a esquerda trabalhar, isto é a forma de a esquerda chamar outros, para que a esquerda melhor trabalhe e que se aproprie de forma ilegítima da máquina do Estado".

Relativamente à integração dos precários, a líder centrista considera que esta regularização está a ser feita sem concurso, o que configura uma “tentativa de retirar igualdade de oportunidades” aos que entraram na função pública por essa via. Por fim, Cristas questiona o custo da medida: “É muito bonito dizer que se entra toda a gente, mas depois vamos conseguir ter uma máquina que pague o seu justo salário e que lhe dê condições de futuro e de carreira?”.

A líder centrista encerrava assim umas jornadas parlamentares em que as próximas eleições autárquicas estiveram como pano de fundo. A candidata a Lisboa, longe do distrito onde concorre, disse ter sido “inspirada” pelos autarcas do CDS em Aveiro - que "não foram eleitos nem à primeira nem à segunda" -  e por outros que, “mesmo com constrangimentos, fazem maravilhas”.

Com o sublinhado de “realismo”, Assunção Cristas elevou a fasquia do CDS no distrito de Aveiro, onde governa sozinho duas das cinco câmaras – Vale de Cambra e Albergaria-a-Velha. “Esperemos que as nossas duas câmaras não fiquem sozinhas, que de duas passemos a três”, desejou, antecipando que, em coligação com o PSD, o partido possa conquistar mais um município.

A estratégia eleitoral da líder – desvendada num jantar na terça-feira à noite com autarcas do distrito – é em alguns casos “marcar terreno” para as próximas eleições, mas passa também por pôr o partido a pensar “nos próximos quatro e quem sabe nos próximos oito anos”.

Com um processo legislativo de descentralização de competências para as autarquias no Parlamento, a líder do CDS reiterou que o partido é favorável a esse processo de transferência de competências e defendeu que a experiência em projectos piloto deve ser aproveitada para a reforma que o Governo pretende levar a cabo. A descentralização em “pequenos passos” foi defendida pelo presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD), convidado no painel da manhã dedicado à Competitividade Regional, perante a demora do processo legislativo. “A lei está na Assembleia da República, com audições a cerca de cem entidades, só falta mesmo ouvir os comentadores de futebol... Ficou claro que a vontade de fazer isto bem e depressa não existe”, criticou, apontando o PCP e o BE como os responsáveis pelo atraso. 

Ribau Esteves assinalou que falta ainda na reforma a revisão da Lei das Finanças Locais, uma questão que o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vítor Mendes (CDS), outro convidado do painel, considerou “prioritária”. O autarca do bastião centrista apontou como "inadmissível" a possibilidade de só haver nova Lei das Finanças Locais em 2021 como prevê o Governo, ficando as verbas da descentralização nos orçamentos do Estado.