Medida com maior impacto não garante apoio do Governo

Redução das maturidades proposta pelo grupo de trabalho de sustentabilidade da dívida é vista, na actual conjuntura, como muito arriscada por antigos presidentes do IGCP.

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Nuno Ferreira Santos

É entre todas as medidas propostas pelo grupo de trabalho para a sustentabilidade da dívida, aquela para a qual um maior impacto positivo nas contas públicas é estimado, mas tornou-se já a que mais rapidamente o Governo dá sinais de deixar cair.

O relatório publicado por economistas e deputados do PS e Bloco de Esquerda propõe que, na gestão da dívida pública portuguesa, se inverta a tendência recente de alargamento da maturidade média dos títulos e se passe a apostar na realização de emissões com prazos mais curtos, para assim poder beneficiar de taxas de juro mais baixas.

De acordo com os autores do documento, baixar o prazo médio da dívida emitida junto dos mercados dos actuais 6,6 anos para 4,9 anos conduziria a uma redução da despesa com juros de 387 milhões de euros em 2018 e um valor crescente em todos os anos seguintes. O impacto acumulado esperado para o período entre 2017 e 2023 é de 5389 milhões de euros, o que faz desta medida a que tem, neste período de tempo, um maior impacto positivo nas contas públicas, superando mesmo os 4272 milhões de poupança que se espera obter com a concretização de uma reestruturação da dívida.

No entanto, esta medida, não só é muito mal recebida pelos anteriores responsáveis pela gestão da dívida pública portuguesa contactados pelo PÚBLICO, como não foi incluída pelo Governo entre as propostas capazes de virem a ser acolhidas e passadas à prática.

Na apresentação do relatório realizada esta sexta-feira, o secretário de Estado do Orçamento, que participou na coordenação dos trabalhos, referiu explicitamente três medidas de aplicação imediata propostas no relatório que o Executivo subscreve. São elas a amortização da dívida com juros mais elevados, nomeadamente a do FMI, a realização de emissões para que o país possa beneficiar mais do programa de compras de dívida do BCE e a mudança da política de provisões do Banco de Portugal para aumentar os dividendos entregues ao Estado.

De fora, ficou a redução das maturidades da dívida, tendo João Leão ainda afirmado que o relatório “em alguns aspectos não reflecte a estratégia de gestão da dívida que o Governo tem executado”.

Por sua vez, João Galamba, deputado do PS que foi um dos participantes do grupo de trabalho que produziu o relatório, mostrou em relação à proposta de redução das maturidades poucas certezas em relação à sua aplicação na prática. “O grupo de trabalho faz recomendações e entende que a actual almofada financeira e as maturidades representam um custo para o país. O IGCP [a entidade que gere a dívida pública portuguesa sob a tutela do Ministério das Finanças] pode entender que é um custo em que neste momento não pode deixar de incorrer. É uma medida que cabe ao Ministério das Finanças e ao IGCP”, disse.

As divergências sobre esta matéria surgem precisamente devido à prioridade diferente que se pode dar ao custo associado a maturidades de dívida mais elevadas e ao risco, também mais elevado que maturidades mais curtas representam.

Para os autores do relatório, haveria vantagem em não usar o que dizem ser uma prudência excessiva nesta matéria, já que tal libertaria fundos (através da redução dos juros) para tornar a dívida mais sustentável.

Críticas de Rato e Bento

Mas, no lado oposto, dois anteriores presidentes do IGCP contactados pelo PÚBLICO não têm dúvidas em afirmar que, para Portugal, a melhor opção neste momento é ter menos risco, criticando a proposta feita pelo grupo de trabalho.

João Moreira Rato, que foi presidente do IGCP entre 2012 e 2014, afirma que “no contexto actual e com o nível de dívida que Portugal tem, cortar as maturidades seria extremamente imprudente”, lembrando que se assiste neste momento à possibilidade de diminuição das compras de dívida por parte do Banco Central Europeu e a um cenário provável de subida de taxas de juro a nível mundial.

“Manter uma maturidade mais elevada evita que o país esteja pressionado a fazer sempre emissões, mesmo quando as condições de mercado não são favoráveis e evita que se esteja condicionado em termos de datas”, defende.

A mesma linha de argumentação é usada por Vítor Bento. “Depois de o País ter passado por um período em que ficou sem acesso a financiamento, este é um risco que não se quer correr”, acrescentando que “aquilo que todas as regras de boa gestão da dívida dizem é que a maturidade deve aumentar quando as taxas de juro estão a subir”.

“O IGCP tem feito um excelente trabalho e interferir naquilo que tem sido um trabalho de excelência é arriscado”, defende, acrescentando que “quem não tem experiência [estar a] dar conselhos a especialistas pode ser pernicioso”.

Outra medida incerta

Para além desta medida, também a segunda com maior impacto potencial é de aplicação bastante incerta. A reestruturação da dívida aos parceiros da zona euro – com redução dos juros para 1% e alargamento dos prazos para 60 anos – não só está dependente de um debate à escala europeia como está a ter já respostas negativas vindas do exterior.

Em declarações ao Negócios, fonte oficial do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) afirmou esta sexta-feira que qualquer redução adicional das taxas de juro aplicadas a Portugal “resultaria na necessidade de apoio directo do Estados-membros da Zona Euro e de transferências orçamentais, o que não seria possível no enquadramento legal do FEEF/MEE”.

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