As propostas do grupo de trabalho da dívida
Para aplicar já, sugere-se a exigência de mais dividendos ao Banco de Portugal e uma estratégia mais agressiva de gestão da dívida. Para negociar com Bruxelas, uma redução das taxas e um alargamento dos prazos da dívida.
Menos provisões no Banco de Portugal
A ideia é a de que o Banco de Portugal, ao comprar dívida pública portuguesa (com a qual tem conseguido gerar lucros), está ser demasiado prudente na constituição de provisões que o protegem do risco de default do Estado.
Citando exemplos internacionais, o documento defende que não é preciso constituir provisões, que reduzem os dividendos pagos pelo banco central ao Estado.
Esta é uma medida que, ainda antes da publicação do relatório, começou logo a produzir efeitos. No OE 2017, a previsão de dividendos do Banco de Portugal já tem implícita uma redução, pelo menos parcial, das provisões.
Mas o grupo de trabalho quer mais, nomeadamente que se altere a lei orgânica do banco central para garantir que a constituição de provisões não pode ser decidida livremente pela administração do Banco de Portugal.
Redução da maturidade da dívida
Depois do recado ao Banco de Portugal, surgem os conselhos ao Tesouro e ao IGCP. O relatório diz que o Estado está a pagar mais do que podia em juros porque se tem vindo a proceder a um alargamento das maturidades da dívida portuguesa.
A estratégia, seguida desde 2014 pelo IGCP, tem uma lógica: garantir em cada emissão financiamento para um período mais longo de tempo e evitar que Portugal tenha de recorrer tantas vezes aos mercados. O custo dessa opção: as taxas de juro mais elevadas que estão sempre associadas a prazos mais longos.
O grupo de trabalho da dívida diz que o IGCP está ser demasiado prudente e que, com uma redução da maturidade da dívida dos 6,6 anos actuais para 4,9 anos, se conseguiriam poupanças de 387 milhões de euros logo em 2018 e de mais de 1200 milhões em 2023.
Pagamento antecipado ao FMI
Nos últimos anos, já por diversas vezes os Governos (o actual e o anterior) optaram por amortizar mais cedo do que o previsto os empréstimos concedidos pelo Fundo Monetário Internacional. O objectivo é poupar nos juros, já que as taxas praticadas pelo Fundo são mais elevadas do que aquelas que actualmente são exigidas pelos mercados.
O relatório apela a que essa estratégia seja levada até ao limite, isto é, que seja amortizada toda a dívida que fique acima do valor correspondente a 187,5% da quota de Portugal no FMI (5000 milhões de euros), já que só acima deste montante é que as taxas do FMI são mais elevadas.
Para adoptar esta medida, Portugal precisa de obter autorização tanto do FMI, como dos parceiros europeus.
Gestão da almofada financeira
Outro dos problemas identificados pelo relatório é a existência de excedentes de tesouraria na Administração Pública bastante elevados, o que num cenário em que o Estado tem de se financiar nos mercados, significa que o pagamento de juros pode ser mais elevado do que seria estritamente necessário.
Uma parte desses excedentes existem por uma questão de segurança, para serem usados no caso do acesso ao financiamento ficar mais difícil, mas outra parte é o resultado da existência de excedentes em diversos organismos da Administração Pública, seja em empresas públicas, seja em autarquias, que não estão obrigados a centralizar os recursos no Tesouro.
Para incentivar uma mudança, o relatório propõe que o IGCP passe a oferecer taxas de juro mais elevadas do que as actuais às instituições públicas que não estão sujeitas à unidade de tesouraria do Estado, mas inferiores ao custo médio de financiamento da República.
Reestruturação da dívida
No relatório, a proposta de reestruturação de dívida, surge apenas como uma hipótese possível, que possa servir de base para o debate que o Governo português venha a iniciar na Europa sobre o assunto. Mas para o grupo de trabalho, é claro que, sem ela, o país continuará a ter de aplicar uma política de contenção orçamental que pesa sobre a economia e pode ser insustentável do ponto de vista político e social.
A ideia lançada, que permitiria uma poupança anual de 712 milhões de euros em juros, seria realizar uma reestruturação apenas centrada nos empréstimos concedidos pelos empréstimos da zona euro. Os juros a pagar por essa dívida seriam reduzidos de 2,4% para 1% e o prazo dado para pagar todo o empréstimo de volta subiria dos actuais 15,6 anos para 60. Taxas mais baixas e mais tempo para pagar aliviariam significativamente os encargos com a dívida, cujo valor presente cairia de 130,7% para 91,7% do PIB, de acordo com o relatório.
