A obrigatoriedade de os proprietários de cães de raças potencialmente perigosas promoverem o seu treino, “com vista à sua socialização e obediência”, por treinador certificado, está na lei pelo menos há oito anos. Mas só no final de 2015 é que a PSP e a GNR se viram reconhecidas como entidades competentes como certificadoras de treinadores de cães perigosos. E o vazio legal (ao todo oito anos, desde a lei de 2009) arrastou-se ainda um pouco mais: é que só em Janeiro último foi publicada, finalmente, a portaria que aprova os valores a cobrar por estas forças de segurança.

Um treinador que queira estar legalmente certificado para treinar animais perigosos terá de desembolsar 170 euros pelas provas de avaliação a que terá de sujeitar-se. A este valor acrescem mais 10 euros pela emissão do respectivo certificado. Mas os valores podem subir até aos 250 euros caso se trate de uma entidade que queira habilitar-se à certificação de treinadores. Os proprietários de cães potencialmente perigosos podem igualmente recorrer à GNR ou à PSP, para receberem a formação prevista na lei, tendo para tal de desembolsar 40 euros.

À TSF, o major Ricardo Alves, da GNR, em cuja área de influência ocorreram, nos primeiros meses deste ano, 65 episódios de ataques de animais, dos quais resultaram 71 pessoas feridas, confirmou que até agora não foi ministrada qualquer acção de formação, mas disse contar que “em breve” sejam publicitadas, pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, as horas e os locais das primeiras formações.

Quanto às demais infracções à lei que regula a detenção de animais potencialmente perigosos como animais de companhia, aquele major garante terem sido levantados, no ano passado, 840 autos de contra-ordenação, o que “significa que a GNR está atenta às práticas que não estão em conformidade com a lei”, nomeadamente ao facto de estes circularem sem açaime ou trela, que “esteve na origem de 30 autos de contra-ordenação”.