Prazo para terminar investigação a Sócrates voltou a ser adiado sine die

Procuradores apontam Julho como data final, mas Joana Marques Vidal preferiu não fixar uma data. Ex-primeiro-ministro reage à prorrogação para a semana, em conferência de imprensa.

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LUSA/RICARDO GRAÇA

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, voltou a prorrogar o prazo para terminar a investigação no âmbito da Operação Marquês, em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é arguido. Apesar de a equipa de investigação e o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal terem apontado o final de Julho como data máxima previsível para encerrarem o inquérito, a magistrada optou por não lhes fixar um prazo. 

Joana Marques Vidal determinou nesta quinta-feira que a investigação só terá de ser concluída três meses após a devolução da última carta rogatória enviada por Portugal às autoridades de outros países, solicitando-lhes informações ou diligências judiciais. Ora segundo a procuradora-geral da República ainda há várias cartas rogatórias por cumprir, não sendo sequer possível prever a data de devolução de uma delas. José Sócrates irá reagir ao anúncio de Joana Marques Vidal para a semana, em conferência de imprensa.

"De modo a prevenir as contingências relacionadas com os prazos que se encontram em curso para que as cartas rogatórias pendentes na Suiça possam ser devolvidas, situação que não depende de qualquer concreta actuação do Ministério Público ou do órgão de polícia criminal que o coadjuva, considera-se adequado que o inquérito seja encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última cara rogatória a ser devolvida", refere em comunicado a Procuradoria-Geral da República.

Faltam informações da Suíça

Assim, um pedido de cooperação internacional dirigido às autoridades angolanas "encontra-se já cumprido, devendo ser devolvido em breve", enquanto duas das cartas rogatórias enviadas para a Suiça "aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida". Porém, um terceiro pedido feito às autoridades helvéticas para obtenção de dados bancários "foi objecto de oposição por parte de um dos arguidos", correndo ainda prazo para um eventual recurso judicial. "Assim, neste momento não é possível prever a data da sua devolução", diz a mesma nota de imprensa.

Perante isto, Joana Marques Vidal volta a reiterar que a excepcional complexidade desta investigação justifica a ultrapassagem dos prazos previstos na lei para arquivar um processo ou deduzir uma acusação contra os arguidos.

No que diz respeito à evolução da investigação no último mês e meio, a Procuradoria-Geral da República explica que se realizaram 33 inquirições e duas buscas, encontrando-se agendados mais seis interrogatórios para os próximos dias. Prevê-se que as diligências de recolha de prova terminem no final da primeira semana de Maio. "Encontram-se em fase de conclusão as transcrições das intercepções telefónicas dos interrogatórios e das inquirições e estão em curso as últimas traduções, que se estima que estejam prontas no máximo daqui a mês e meio", informa também o gabinete de imprensa de Joana Marques Vidal, acrescentando que os trabalhos de redacção do despacho final - de acusação ou, numa hipótese improvável, de arquivamento - continuam a decorrer.

"É uma prorrogação sem prazo nenhum", critica um dos advogados de José Sócrates, João Araújo. "O comunicado da Procuradoria-Geral da República é longo, minucioso e não diz coisa alguma. Esforça-se por disfarçar que pretendem continuar a investigar sem prazo." Em comunicado, os advogados dizem ser a sexta vez que o prazo é prorrogado e acusam as autoridades judiciárias de continuarem "mergulhadas na ilegalidade" ao terem ultrapassado os prazos estabelecidos na lei e levado a cabo "um assassinato de carácter" do seu cliente.

Pela leitura da nota de imprensa de Joana Marques Vidal fica a saber-se que houve alterações no método de trabalho da equipa de investigação, tendo sido "reorganizada a forma de relacionamento" entre os magistrados e os funcionários da Autoridade Tributária. Neste caso, ao contrário do que sucede noutros investigados com a colaboração da Polícia Judiciária, o Ministério Público preferiu socorrer-se de inspectores das Finanças, tendo agora sido redefinido o quadro de inspectores afectos às matérias ainda sob investigação.

"Realizaram-se, ainda, reuniões de trabalho periódicas entre o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, os magistrados que integram a equipa de investigação e o órgão de polícia criminal [a Autoridade Tributária], no decurso das quais se analisou a evolução do trabalhos e do cumprimento das calendarizações estabelecidas e se discutiram de novas metodologias que imprimissem celeridade à investigação", refere a Procuradoria-Geral da República.