PSD critica intervenção de Marcelo sobre impasse no conselho de finanças

Sociais-democratas não se revêem nas palavras de Marcelo e acusam PS de se “dar mal” com “regras básicas da democracia”.

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José Matos Correia é presidente do conselho estratégico do PSD RG Rui Gaudencio

O dirigente do PSD José Matos Correia acusa o PS de ter “rasgado” o compromisso que fez em 2010 sobre as nomeações para o Conselho de Finanças Públicas (CFP), entidade independente, e endurece as críticas que Passos Coelho ensaiou na véspera, no debate quinzenal: “O PS dá-se mal com algumas regras básicas da democracia e quer utilizar a seu favor algumas instituições”.  Em resposta a Marcelo Rebelo de Sousa, que também se referiu ao assunto nesta quinta-feira, Matos Correia disse que o PSD não se revê na posição do Presidente quanto à forma de nomear os membros para o CFP.

À margem da reunião da  comissão política nacional do PSD, Matos Correia, que é presidente do conselho estratégico do partido, assinalou a divergência com Marcelo Rebelo de Sousa. “Não nos revemos nas palavras do Presidente da República. O Presidente podia ter utilizado este momento para ter uma intervenção mais pedagógica e favorável para com as instituições que são independentes na democracia”, afirmou aos jornalistas. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, de manhã, que deve haver um diálogo prévio entre as entidades independentes encarregadas de fazer a proposta e o Governo. "A lei prevê que seja uma proposta conjunta do governador do Banco de Portugal (BdP) e do presidente do Tribunal de Contas (TdC), aceite pelo Governo. Portanto, há duas vontades que têm de se conjugar. O que eu espero é que haja um diálogo prévio, porque a falta de diálogo significa que, às tantas, não se acertam os critérios", declarou o Presidente aos jornalistas.

Mas a visão do PSD é diferente. Matos Correia sustentou que o Governo quis “vetar pessoas que lhe eram pouco simpáticas” e voltou a lembrar que o que ficou acordado com o PS em 2010, quando José Sócrates liderava o executivo, foi que a proposta seria feita por duas entidades independentes (BdP e TdC) mas que o acto jurídico de nomear teria de ser concretizado “por alguém”, neste caso, o Governo. O que significa que, no entender dos sociais-democratas, o Governo não pode recusar os nomes propostos. “O PS sabe isso, rasgou o compromisso e não quer ser fiscalizado”, afirmou.

O dirigente avançou outros exemplos que, em seu entender, demonstram que o Governo “lida mal” com instituições independentes  - como a “guerra permanente” com o Banco de Portugal. “É importante censurar o comportamento do PS, demonstra falta de transparência e a incapacidade de cumprir regras básicas”, apontou, acusando o Governo de querer “controlar as nomeações daqueles que garantem a democracia”.

Questionado sobre a observação do primeiro-ministro de que esta questão colocada por Passos Coelho seria menor face às preocupações do país, o dirigente do PSD respondeu com a valorização da democracia. “O dia em que nós hesitarmos nas regras da democracia é o dia em que esta é posta em causa. A democracia também é o cumprimento de regras, compromissos e procedimentos. O valor da democracia nunca é uma questão menor”, afirmou, referindo que o líder do PSD tem feito intervenções públicas sobre outros temas.

Matos Correia, que é equiparado a vice-presidente do partido, lembrou que o anterior Governo nomeou as pessoas propostas “nos termos exactos”. “Porque só assim se reforça a democracia. Não faz sentido que os fiscalizados nomeiem quem os fiscaliza. O PS rasga os compromissos assinados anteriormente pelos órgãos próprios. A palavra do PS vale muito pouco”, apontou, criticando ainda a recusa do primeiro-ministro, “por três vezes”, de responder ao Parlamento sobre esta questão.

A criação do CFP resultou de um acordo celebrado em 2010, entre o PSD e o Governo PS, liderado por José Sócrates, para permitir que a bancada social-democrata viabilizasse o Orçamento de 2011. Os nomes agora propostos por BdP e TdC foram Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório, que António Costa considerou não terem perfil para o cargo. “São nomes reputadíssimos”, contrapôs Matos Correia.