Movimentos independentes contra atraso na publicação da lei eleitoral

Narciso Miranda, candidato independente a Matosinhos, lançou um apelo ao Presidente da República.

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Narciso Miranda lança apelo ao Presidente da República Nuno Ferreira Santos / PUBLICO

O presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (Amai), Aurélio Ferreira, queixa-se da demora na publicação das alterações à Lei Eleitoral Autárquica (LEA) aprovada pelo Parlamento em Março e promulgada pelo Presidente da República a 14 de Abril.

“Não podemos deixar de ter uma leitura política para esta demora. Cada dia que passa é um dia a menos para as candidaturas protagonizadas por grupos de cidadãos independentes recolherem assinaturas e realizarem outros procedimentos administrativos”, afirma Aurélio Ferreira, referindo que “todo o tempo” é precioso, porque não há máquinas partidárias por detrás destas candidaturas.

Seguindo disse, enquanto a lei não for publicada em Diário da República, a “Comissão Nacional de Eleições não pode fazer um manual para as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores”. “Houve muito tempo para alterar a lei eleitoral, mas os partidos não quiseram e agora estamos preocupados porque precisamos de ir para o terreno trabalhar e a lei não está publicada”, lamenta Aurélio Ferreira, que se recandidata à Câmara da Marinha Grande pelo Movimento Independente pela Marinha.

O presidente da Amai considera ainda que a lei eleitoral “ficou muito àquem” do que poderia ser feito e lamenta que os partidos não tenham ido mais longe nas alterações e que tenham mantido o IVA para as candidaturas que fogem ao figurino partidário. “Não é justo que os partidos não paguem IVA e que nós, grupos de cidadãos eleitores, tenhamos de pagar 23% desse imposto”, insurge-se.

Por seu lado, o independente Narciso Miranda lançou um apelo ao Presidente da República para que diligencie no sentido de a LEA e o diploma que fixa as eleições autárquicas para o dia 1 de Outubro serem publicados em Diário da República rapidamente.

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