Governo leva a Bruxelas privados para discutir "banco mau"

O Novo Banco, a CGD, o BCP e o Montepio têm em carteira 85% dos activos sem rentabilidade que estão a contaminar as contas do sistema.

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Rui Gaudencio

O Governo levou recentemente a Bruxelas o consórcio privado chefiado por António Esteves, o ex-partner do Goldman Sachs, para, em conjunto, avaliarem com as autoridades uma solução privada e pública que possibilite resolver o tema do crédito malparado sem ser considerado auxilio estatal. Seguiu-se uma ronda de conversas informais com os principais grupos portugueses com balanços carregados de activos sem rentabilidade. 

Depois de, no início de 2016, o primeiro-ministro António Costa ter avançado com o final de Dezembro daquele ano como a data expectável para anunciar um pacote legislativo para resolver o problema do crédito malparado que está a contaminar o sistema, o processo continua a marcar passo. E é crítico para um sector que tem em carteira em torno de 30 mil milhões de euros de activos tóxicos, cerca de metade já provisionados. Mas aproximadamente 15 mil milhões são empréstimos em moratória, ou seja, cujo reembolso ou pagamento de juros decorre fora dos prazos, estando em dívida a mais de 90 dias – são os designados non performing loans  (NPL, na sigla em inglês). Tem sido referido que a CGD, o BCP, o Novo Banco e o Montepio contabilizam 85% dos 15 mil milhões de euros destacados como NPL.

Mais do que encontrar capital para financiar (com forte desvalorização) um mecanismo que adquira os “activos bancários descartáveis”, o que parece estar a atrasar a limpeza do sistema é o facto de a tutela não querer dar a fundos agressivos - que tendem a "deixar cair" as empresas - a palavra decisiva sobre o futuro de sociedades que, embora com problemas, são consideradas viáveis e relevantes para o país.

E foi neste contexto de pressão e de constrangimentos que decorreu, a meio do primeiro trimestre de 2017, o encontro em Bruxelas, que juntou na Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) representantes do Governo e do grupo privado encabeçado por António Esteves, que integra fundos de private equity anglo-saxónicos (como, por exemplo, o TPG).

O PÚBLICO apurou junto de fonte governamental não oficial que o Ministério das Finanças se fez representar por técnicos, um deles Rodrigo Castro e Nunes, que o ministro Mário Centeno nomeou adjunto do seu gabinete, por despacho de 13 de Março, com efeitos a partir um de Fevereiro de 2017. Castro Nunes era desde 2009 o director adjunto do Departamento de Tesouraria e Financeiro do BES (agora Novo Banco), para onde entrou em 2000. 

Por seu turno, viajaram com António Esteves, Jorge Marrão, da consultora Deloitte, Miguel Mendes Pereira e Paula Gomes Freire, os dois últimos advogados na sociedade Vieira de Almeida (VdA), e que apoiam o consórcio internacional. Na reunião, participaram ainda dois técnicos da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), o braço do MNE na UE.

No encontro, ainda com carácter exploratório, não esteve, portanto, nenhum membro do grupo liderado pelo antigo assessor de José Sócrates, o economista Vítor Escária, e que António Costa encarregou de desenhar o mecanismo político para fechar o dossiê do crédito malparado. E de que fazem parte o advogado Diogo Lacerda Machado, o economista Pedro Siza e a engenheira Esmeralda Dourado.  

 A 25 de Janeiro deste ano, em entrevista ao PÚBLICO, António Esteves garantia que tinha 15 mil milhões de euros disponíveis para "limpar" o sistema financeiro de activos que não oferecem qualquer tipo de remuneração e impõem aos bancos uma estrutura pesada e onerosa para gerir. Verba que seria ainda para investir em contingências ligadas ao que é considerado risco país (obrigações com garantia estatal). O ex-banqueiro do Goldman Sachs assegurou então que o seu projecto era “totalmente” privado e não era susceptível de colocar problemas na DGComp por não configurar um auxílio do Estado.

Fontes da banca confirmaram ao PÚBLICO que, na sequência da ida a Bruxelas, as autoridades promoveram conversas com as instituição financeiras mais importantes, e as mesmas fontes admitem que o Novo Banco, a CGD, o BCP e o Montepio terão revelado interesse em aderir a uma solução que, pela sua complexidade, poderá ter duas componentes, uma privada e outra pública. Ainda assim, sublinharam que só depois de conhecerem os detalhes é que se pronunciarão. E resta saber “se existe vontade politica”, reforçaram.

Os valores conhecidos, referentes ao início do ano, indicavam que, em NPL, em números aproximados, as contas do Novo Banco contabilizavam 4250 milhões, as da CGD quatro mil milhões, as do BCP 3250 milhões e as do Montepio dois mil milhões. Mas a compra do crédito malparado com forte desvalorização, como é a prática de entidades de private equity, acaba a carregar os prejuízos das instituições vendedoras e a acentuar o buraco que terá de ser tapado com mais capital. Ainda assim, à medida que o tempo passa, e a situação económica do país melhora, as dificuldades tendem a aliviar.

O PÚBLICO soube ainda que o BPI e o Santander terão dado sinais de que não pretendem levantar obstáculos a um mecanismo político que possa beneficiar os concorrentes, mas não é previsível que o seu envolvimento seja grande, desde logo por, ao contrário do BCP, da CGD, do Novo Banco e do Montepio, não terem uma questão urgente para resolver.

Depois de a 18 de Abril, o Fundo Monetário Internacional ter considerado que as debilidades da banca portuguesa (o crédito malparado) são o elo mais fraco da zona euro, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF,  o presidente da Associação Portuguesa de Bancos Faria de Oliveira disse que só acreditava num veículo de limpeza dos NPL se funcionasse através de um mecanismo pan-europeu (a nível europeu). 

 Depois da recapitalização da CGD, da venda do Novo Banco só faltará ao Governo fechar o tema dos NPL.