Governo mais perto de exigir à Galp abertura dos parques de Sines e Perafita

AdC recomendou a declaração de interesse público das instalações de armazenagem de gás de petróleo liquefeito para aumentar concorrência no gás de botija.

Governo fala em interesse público, petrolíferas contrapõem com defesa da propriedade privada
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Governo fala em interesse público, petrolíferas contrapõem com defesa da propriedade privada ADRIANO MIRANDA

O Governo está mais perto de impor à Galp, Repsol e Rubis a abertura à concorrência dos seus parques de armazenagem de gás de petróleo liquefeito (GPL) em Sines (Sigás) e Perafita (Pergás). O Conselho Nacional para os Combustíveis (CNC) já entregou à tutela o parecer sobre a declaração de interesse público destas instalações, confirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Com isto, cumpre-se uma das três formalidades para que a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) possa entregar ao Governo uma apreciação fundamentada sobre a abertura das instalações da Sigás e da Pergás. Outra, a de promover a audiência prévia das empresas (dar-lhes oportunidade de se pronunciarem) também se concluiu. O prazo terminou na segunda-feira, e o PÚBLICO sabe que a resposta das empresas foi negativa e em defesa da propriedade privada.

Neste momento, falta apenas um parecer formal da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a medida - foi esta entidade que recomendou ao Governo que declarasse o interesse público dos parques como forma de aumentar a concorrência no gás engarrafado, que é usado por cerca de 2,6 milhões de famílias.

O CNC, órgão consultivo da ENMC, onde estão representados as petrolíferas (Apetro), os revendedores (Anarec), ou a associação de defesa dos consumidores Deco, entre outros, pronunciou-se a favor da sua abertura “por uma questão aritmética”, porque foram mais os votos positivos do que negativos, disse ao PÚBLICO o seu presidente, José Serrano Gordo.

Os dois únicos votos contra vieram da Apetro e da CIP. A primeira, porque representa as proprietárias dos tanques e a segunda (que tem a Galp como associada) por uma “questão de princípio”, por estar em causa o acesso a propriedade privada, explicou o representante da confederação, Jaime Braga.

O voto contra da Apetro deixa antever que as petrolíferas estão dispostas a trilhar um caminho semelhante àquele em que contestaram a imposição de abrir o oleoduto que liga a refinaria da Galp, em Sines, ao parque de armazenagem de Aveiras. Estas infra-estruturas são detidas pela CLC, propriedade da Galp, BP, Repsol e Rubis. De acordo com o processo consultado pelo PÚBLICO, a CLC alegou em tribunal que a declaração de interesse público traduz “uma ingerência abusiva na forma de gestão e de utilização de infra-estruturas totalmente privadas”, sem que tenha sido acautelada “qualquer tipo de compensação”.

Apesar da oposição da Apetro, nem todas as empresas de combustíveis se revêm neste voto. A Prio, por exemplo, entende que as instalações da Sigás e Pergás seriam “uma alternativa de importação mais competitiva” num “mercado muito complicado”, e permitiriam acabar com "a dependência face aos operadores portugueses", como frisou um dos administradores, Emanuel Proença. A Prio, que entrou no mercado do propano há quatro anos (foi a primeira empresa a entrar neste mercado em mais de uma década e desde então não apareceu mais nenhuma) tem uma “quota residual, entre 1,5% e 2%”.

A Deco defende que a medida poderá melhorar o funcionamento de um mercado com "sérios constrangimentos” que prejudicam “gravemente" os consumidores e a Anarec considera-a igualmente “positiva”, mas entende que tem de estar “enquadrada com o regulamento da troca de garrafas”. O acesso às importações marítimas por si só não será “incentivo suficiente” para que surjam outras empresas, disse ao PÚBLICO o presidente da associação, Francisco Albuquerque. Os pequenos e médios operadores estão “dependentes dos concorrentes para recuperar as suas garrafas”, pois criar um parque de botijas com dimensão “é um investimento pesadíssimo” que só está à altura de uma petrolífera. Assim, o regulamento da troca de botijas (que prevê que os consumidores as troquem em qualquer ponto de venda, seja qual for a marca, gratuitamente) “tem de estar a funcionar em pleno” para que haja “dinâmica concorrencial”.

Algo que o Governo espera que aconteça em breve, com a publicação de uma nova versão do regulamento, depois de uma primeira ter sido travada em tribunal pela Galp, Repsol, Rubis e Oz Energia.